Chico Lopes alerta para projeto que cria ''cadastro positivo'' de consumidores
Uma forma de discriminação e um retrocesso para a luta em defesa do consumidor. Assim o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) avalia o projeto de Lei 836/03, que prevê a formação de um ''cadastro positivo'' de consumidores adimplentes, a ser utilizado pelo
Publicado 21/11/2008 10:50 | Editado 04/03/2020 16:35
''Entendemos, assim como diversos órgãos de defesa do consumidor, que essa medida é mais desfavorável que favorável ao cliente'', afirma Chico Lopes, alertando para o perigo que o projeto pode representar para aspectos como a privacidade e a equidade entre os consumidores. ''Não há necessidade de se criar uma lei para disciplinar o funcionamento de um banco de dados. A legislação do consumidor já trata disso. Além disso, com esse 'cadastro positivo', os consumidores que não estivessem nessa lista, mesmo sendo bons pagadores, poderiam ser discriminados pelos lojistas'', justifica.
''A medida poderia dar margem a essa discriminação, além da invasão de privacidade dos consumidores. E pode até causar a tentativa, por parte de lojistas, de selecionar consumidores por essa lista, oferecendo a eles preços mais baixos ou melhores condições de pagamento, prejudicando a igualdade entre os consumidores'', acrescenta Lopes.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Chico Lopes