Professores do Estado ameaçam greve

O recado vem sendo dado. Se o governador Cid Gomes não retirar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a legalidade da Lei do Piso Nacional para o Magistério, professores das redes estadual e municipal de ensino vão parar suas atividades a partir do próximo dia 27. Nessa data, a categoria se reunirá em assembléia geral, a partir das 9 horas, no Ginásio Aécio de Borba, e votará sobre a paralisação.

Além do governo cearense, mais quatro gestores estaduais — Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso — ingressaram com ações.

A luta dos professores é pela implantação da Lei Federal 11.738, de 16 de julho deste ano, que determina, além do piso salarial nacional de R$ 950,00, a destinação de 1/3 das 40 horas/semanais seja para as atividades fora da sala de aula, como pesquisa, capacitação e planejamento.

Polêmica

Esse item é o ponto mais polêmico da lei. A categoria afirma que não existem dificuldades em implementar as novas regras. Já as secretárias da Educação, Isolda Cela, e do Planejamento e Gestão, Silvana Parente, ressaltam que é preciso cautela para não comprometer a qualidade do ensino no Ceará.

A Lei 11.738 começa a vigorar em 2010. O prazo objetiva dá condições para que as gestões se adeqüem às medidas. De acordo com a norma, as gestões que não tiverem caixa suficiente para arcar com mais despesas, a União, por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vai arcar com a diferença.

“Tudo para que não haja desculpas de que não existem recursos para cumpri-la”, ressalta um dos diretores do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Reginaldo Pinheiro.

Os professores avisam que não estão brincando e promoveram manifestação na Assembléia Legislativa do Estado, na manhã de ontem. Todas as entidades representativas da categoria estiveram presentes. Ditando palavras de ordem e portando faixas e cartazes, a categoria tentou, inclusive, impedir a saída dos parlamentares do Plenário 13 de Maio.

A ação também objetivou protestar contra a mensagem 7.039, encaminhada pelo governador Cid Gomes, no sentido de antecipar para 1º de agosto deste ano os efeitos da legislação nacional, garantindo que 758 professores ativos e inativos e mais 1.717 temporários passem a receber R$ 950,00. Para as entidades sindicais, o governo quer conceder piso apenas para parte dos 16 mil professores estaduais.

O governo se justifica explicando que o projeto de lei beneficia boa parte da categoria que recebe abaixo do valor. “É apenas parte do processo de adequação”, reafirma a titular da Seplag, Silvana Parante. “É preciso retirar essa mensagem para estudá-la melhor”, rebate uma das diretoras do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), Gardênia Baima.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, Denilson Costa, também defendeu a retirada da proposta governamental. “É preciso ampliar o debate e garantir a participação de todos nesse processo”.

A titular da Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc), Isolda Cela, apresentou dados referentes aos ganhos conquistados pelos professores nos últimos quatro anos e reafirmou a intenção do governo em cumprir a lei. A jornada de trabalho, com 1/3 extra classe, deverá ser negociada com o magistério cearense.

Para ela, o ponto da lei trará grande impacto na administração, com a necessidade de concurso público para mais 7,5 mil professores ou a contratação temporária para atender às exigências da norma federal. “É preciso tempo para o debate, não estamos fugindo das discussões, mas é preciso refletir melhor sobre a questão”.

Para o subsecretário da Seduc, Maurício Holanda, esse item da lei fere a autonomia dos Estados e municípios. “O Ministério Público Federal afirmou que a lei não é inconstitucional, assim como a Advocacia Geral da União.