Publicado 25/11/2008 17:09 | Editado 04/03/2020 16:53
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres completa sua maioridade. Com o slogan “Há momentos em que sua atitude faz
a diferença. Lei Maria da Penha. Comprometa-se!” o foco da Campanha continua sendo a lei, que completou dois anos em vigor, e tem como objetivo
conscientizar as pessoas de que, diante de um ato de violência, é indispensável tomar uma atitude: denunciar, apoiar, buscar e oferecer ajuda.
A Campanha que será realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro, em 154 países, no Brasil, começa mais cedo, no dia 20 de novembro, o Dia da
Consciência Negra, representando a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
No Pará, o Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), realiza uma série de atividades por meio da sua
Coordenação de Promoção dos Direitos da Mulher em parceira com demais órgãos de governo e sociedade civil organizada. A programação tem inicio no
dia 18 de novembro com o seminário Políticas Públicas Afirmativas para as Mulheres Paraenses.
Este ano a Campanha coincide com o aniversário de 60 anos da promulgação da Declaração dos Direitos Humanos e dos 20 anos da Constituição Federal –
documentos essenciais na luta pela igualdade de direitos. Uma vida livre de violência é um direito de todas/os resguardado na Constituição Federal de
1988 § 8º do art. 226 e em Declaração e Tratados Internacionais que o Brasil faz parte. O principal documento dentre os Tratados Internacionais é a
Declaração Universal dos Direito Humanos, de 1948, considerado um marco na evolução das relações humanas no planeta e que, neste ano, comemora 60
anos da sua promulgação.
Nucleo de Comunicação da SEJUDH