Seminário termina destacando a situação fundiária na Amazônia

“Ao longo dos últimos anos, por várias razões, o país se concentrou em fazer uma política do passado, olhando para os problemas históricos, como o pagamento da dívida externa, o combate à pobreza extrema e à inflação”, disse Vargas ao Vermelho. “Hoje, felizmente, estes três temas estão sob controle e isso abre oportunidade para que o governo e a sociedade passem a fazer uma política olhando para o futuro. E não há um tema no país que melhor simbolize o futuro do que o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, colocou. 

 

Segundo Vargas, “a Amazônia é o espaço onde o país pode construir um novo modelo de desenvolvimento, diferente daquele que vingou em São Paulo no século 20 e diferente daqueles princípios que orientaram a política de desenvolvimento regional do nordeste”. O subsecretário apresentou, durante o seminário, o trabalho que vem sendo desempenhado pelo governo federal a fim de regularizar a questão fundiária na Amazônia, principal empecilho para a implantação de um projeto viável de desenvolvimento sustentável para a região.

 

Hoje, menos de 4% das terras da Amazônia que estão em mãos particulares têm a sua situação jurídica definida. “São centenas de municípios da Amazônia legal, municípios que, em sua maioria, têm cidadãos pobres, sem condições de saúde e de educação, e que não têm suas terras regularizadas”, explicou.

 

Para resolver a atual situação, a secretaria pretende colocar em prática três medidas: a simplificação das leis e dos procedimentos de regularização fundiária; a organização da cooperação federativa entre União, estados e municípios e criação de uma agência executiva para tratar da questão. “Nossa meta é criar um órgão leve, ágil, com força política e capacidade de exercer o controle externo sobre o processo de regularização fundiária”.

 

A expectativa, segundo Vargas, é de que, nas próximas semanas, o governo federal tome posições a respeito. Há um Grupo de Trabalho na Casa Civil que está estudando a regularização fundiária. Esse conjunto de ações “abrirá caminhos para que, efetivamente, construamos na Amazônia um novo modelo de desenvolvimento, com preservação, produção e defesa da floresta”, disse. 

 

Módulos fiscais
Na área rural, região mais sensível ao problema da grilagem e da posse irregular das terras, a secretaria defende estender para até quatro módulos fiscais a doação das terras como critério de regularização fundiária. O módulo fiscal pode variar de acordo com a região do país, mas no caso da Amazônia fica entre 70 e 100 hectares. “Atualmente, a regra estabelece que a doação seja feita para as posses de até um módulo fiscal; estamos, portanto, propondo a ampliação”, explicou. O foco desta ação seria privilegiar as populações mais pobres, que dependem de um pequeno pedaço de terra para viver.

 

Entre quatro e 15 módulos fiscais, a secretaria defende a venda direta com base no preço de mercado. De 15 a 25 módulos, a legislação existente estabelece que deva haver licitação para venda. E para as posses com área maior do que 25 módulos fiscais, a Constituição estabelece que a alienação das terras depende de autorização expressa do Congresso Nacional. “Como a maioria das posses na Amazônia tem até 1.500 hectares, se encaminharmos uma solução rápida para a doação das terras de até quatro módulos e venda direta daquelas com até 15 módulos fiscais, conseguiremos num período curto, uma solução para o problema da regularização fundiária em mais de 90% das terras da Amazônia legal”, explicou Vargas.

 

Segundo ele, o estabelecimento de novas regras e de leis viáveis e a cooperação entre os entes da Federação são passos fundamentais para que se consiga enfrentar a grilagem no território amazônico. “Terminada esta etapa, que estamos em fase de conclusão, o que esperamos é que as novas regras estabelecidas para este jogo sejam suficientes para combater os interesses dos grandes grupos corporativos e dos grileiros que existem na região”. De acordo com Vargas, “a agência executiva em âmbito federal é outro instrumento que tem entre seus intuitos permitir que esses interesses não interfiram na solução desse problema”.

 

Para desenvolver a região, Vargas apresentou ainda propostas para evitar o desmatamento da floresta, priorizando o manejo; a reorganização da agricultura no cerrado; a construção de alternativas econômicas e ambientalmente sustentáveis; a construção de pólos industriais para produtos florestais, agrícolas e minerais e a execução de obras de infra-estrutura que permitam escoar a produção.

 

Atuação comunista
A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apontada como uma das parlamentares mais atuantes especialmente no que diz respeito ao “renascimento” do Plano Amazônia Sustentável – criado em 2003, mas engavetado até 2007 – baseou sua apresentação num diagnóstico da situação da Amazônia, desde a colonização, passando pelo ciclo da borracha e chegando à atualidade.

 

Conforme destacou, o governo Lula “retomou a opinião de que o Estado é fundamental no processo de desenvolvimento e combate às desigualdades regionais e hoje procura responder ao desafio de promover o desenvolvimento sustentável da região, levando em conta suas especificidades”.

 

Ela tratou do PAS como passo fundamental para a criação de um projeto sustentável para a Amazônia. “Trata-se de um plano estratégico que deve orientar e articular as ações específicas e os planos operacionais, como o Plano Plurianual 2008-2011 e o PAC, além de outros de âmbito federal e local”.

 

O PAS, conforme informou Vanessa, está dividido em quatro áreas fundamentais: ordenamento territorial e gestão ambiental; produção sustentável com inovação e competitividade; infra-estrutura para o desenvolvimento e inclusão social e cidadania.

 

Para Vanessa, outro ponto importante para se desenvolver a Amazônia de maneira equilibrada é investir em ciência e tecnologia. “Há uma grande carência de informações sistematizadas sobre a Amazônia e suas riquezas naturais e contamos com apenas 5% dos pesquisadores do Brasil. É preciso que haja fortes investimentos na formação de recursos humanos, na expansão de cursos de pós-graduação, doutorado e mestrado e na atração e fixação de docentes e pesquisadores na região”.

 

Com relação à concessão de florestas públicas – estabelecida pela lei 11.284 de 2006 – Vanessa Grazziotin disse que “tivemos desde o início muitas restrições ao projeto principalmente pelo tempo de concessão (60 anos), pela falta de limites à concessão a estrangeiros e pelo fato de a fiscalização colocar 750 mil hectares por servidor. São pontos que colocavam em risco a soberania e a segurança nacional e traziam vulnerabilidade às nossas riquezas, sobretudo no que diz respeito ao patrimônio genético”.

 

No Parlamento, a bancada comunista conseguiu algumas mudanças na lei tais como a diminuição do prazo de 60 para 40 anos e a diferenciação entre brasileiros e estrangeiros. Para Vanessa, o essencial é que se persiga “a meta de que toda política pública nacional tem que ter um recorte claro sobre a Amazônia, colocando-a como parte fundamental de um projeto nacional de desenvolvimento”. 

 

Também participaram do último dia do seminário Abílio Franco, da FINEP e Walmir Ortega, secretario de Meio Ambiente do Pará.

 

Balanço
Na avaliação de Aldo Arantes, secretário de Meio Ambiente do PCdoB e coordenador do seminário, “o evento foi um sucesso porque trouxe nomes importantes de diversas áreas – com destaque para a governadora Ana Julia Carepa, do Pará – que deram contribuições essenciais para a questão da Amazônia”.

 

Ele salientou que “é preciso deixar claro que, da boca para fora, todos defendem a sustentabilidade. A direita, por exemplo, se apropria desses termos – como fez com o golpe de 1964, transformado por ela em ‘revolução’ – para manipular a situação segundo seus interesses. Cabe a nós buscar e trabalhar pelo real significado da sustentabilidade da Amazônia”.

 

Embora tenha reconhecido que o PCdoB se atrasou no tratamento mais aprofundado da questão ambiental, Arantes destacou que “fomos vitoriosos porque tiramos um texto que dará o rumo geral sobre a nossa posição e será de fato instrumento importante de unificação de nossas ações no Fórum Social Mundial de 2009”. Mas, ressaltou, “o seminário não esgota o tema e não devemos nos dar por satisfeitos. Temos de produzir seminários estaduais para aprofundar a discussão dos problemas da Amazônia”.

 

A Amazônia, disse, “não é regional, é uma questão nacional e para que possa jogar o papel que necessita no projeto nacional de desenvolvimento, temos que fazer muito barulho. O governo vai se tornar mais sensível na medida em que fizermos campanhas pela Amazônia. Temos de transformar a floresta em peça decisiva para o projeto nacional de desenvolvimento com soberania e sustentabilidade”.

 

Ao documento-base apresentado serão inseridas as contribuições dadas durante o seminário. Sua versão final será divulgada em breve.

 

De Belém,
Priscila Lobregatte

 

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