Publicado 11/12/2008 12:30 | Editado 04/03/2020 16:35
Ao contrário do que está sendo divulgado, não votei contra o piso e nem contra os professores. O Partido Comunista do Brasil historicamente sempre esteve ao lado dos trabalhadores e agora, mais no que nunca, lutamos para que a Lei Piso Salarial Nacional do Magistério, já foi sancionada pelo presidente Lula seja cumprida.
Junto-me a todos os professores do Estado e dos municípios para lutarmos pela implementação dessa conquista histórica, necessária e progressista. O PC do B, através do deputado federal Chico Lopes, contribuiu com a elaboração e aprovação da conquista social, que irá proporcionar a elevação da qualidade do ensino brasileiro. Com as duas emendas mais importantes dessa Lei, garantindo o piso como vencimento base e a utilização de 1/3 da cara horária extra-classe.
A Lei garante um salário mínimo para os professores de R$ 950,00, que a partir de 2010 deverá se constituir como vencimento, que servirá para base de cálculo das gratificações.Para dimensionar a grandeza dessa conquista, atualmente cerca de 60% dos professores brasileiros recebem menos que esse valor. Outra conquista é a garantia do professor utilizar 1/3 da carga horária, para atividades didáticas, fora da sala de aula, como programação de aulas, correção de provas e outros.
Discordo da Ação de Inconstitucionalidade impetrada por cinco governadores, que questiona a Lei Nacional. Por outro lado, votei favorável à mensagem do governo que institui a remuneração mínima de R$ 950,00 retroativos a 1º de agosto de 2008, beneficiando cerca de 2.500 professores ativos e inativos. E não poderia ser contrario a conquistas, por menor que seja, pois a mensagem não traz nenhum prejuízo para os demais professores e muito menos para a implantação da Lei Nacional do Piso, que tem o prazo até dezembro de 2009.
Lula Morais é deputado estadual do PCdoB/Ce