Direitos Humanos: violação no passado exige reparo no presente
Se a elite não tivesse matado milhões de índios no Brasil, hoje não se precisaria brigar pela demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Se a elite não tivesse escravizado os negros africanos, hoje não se lutaria por políticas de cotas. Essa foi
Publicado 15/12/2008 18:38
Ele disse que tem certeza de que o Presidente Lula receberá “com carinho” as resoluções do evento. Os delegados da Conferência de Direitos Humanos vão revisar o texto do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que é o documento balizador das ações do governo para garantir os direitos fundamentais dos brasileiros.
O Presidente Lula, que participou do evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, disse ao ministro que deveria ter sido convidado para o encerramento, manifestando interesse em conhecer as resoluções da Conferência.
O público, formado por mais de mil delegados eleitos em todos os estados brasileiros, gritou: “Volta. Volta”, pedindo a presença de Lula no encerramento do evento, que deve acontecer na próxima quinta-feira (18). O Presidente se desculpou, lembrando que embarcaria em seguida para Bahia, onde participa da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, mas adiantou que tem interesse em ampliar o trabalho da Secretaria Especial de Direitos Humanos, transformando-a em Ministério.
Direito à verdade
O ministro também defendeu a importância do debate sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar, que está incluído no eixo de discussão sobre direito à memória e à verdade. Ele ressalta a Conferência como uma alavanca na área de direitos humanos, mas admite que muita coisa ainda precisa acontecer.
Ana Guedes, membro do Grupo Tortura Nunca Mais e do diretório estadual do PCdoB na Bahia, destacou a interação democrática entre o governo e sociedade civil no evento. Ela lembrou que além dos tradicionais ativistas de direitos humanos, o evento reúne ciganos, umbandistas, homossexuais e outros segmentos da sociedade.
Ela também destacou a expectativa do debate sobre o direito à memória e à verdade, que vai discutir o julgamento de torturadores e a abertura dos arquivos da ditadura militar. Ela lembrou que o momento é oportuno, visto que o debate tem ocupando espaço político no País.
Preparação inédita
Para Ana Guedes, que participa pela primeira vez do evento, a preparação da Conferência foi inédita. Essa é a primeira vez que todos os estados da federação convocaram as conferências estaduais e distrital e mandaram delegados para participar. O encontro reúne delegados escolhidos em 27 conferências estaduais e distrital de direitos humanos, realizadas ao longo de 2008 e envolveu mais de 14 mil pessoas.
As conferências estaduais prepararam propostas para serem discutidas e incorporadas ao PNDH e assim contribuir para o avanço da consciência social e do compromisso do Estado na proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil.
Todas as dimensões
O Brasil fez e aprovou o primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) em maio de 1996, durante a primeira conferência. Foi um dos primeiros países do mundo a cumprir a recomendação específica da Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Viena, 1993), que atribuiu aos Direitos Humanos status de política governamental.
Esta conferência fará a segunda atualização do programa. A primeira revisão, em 2002, durante a 7ª Conferência, lançou o 2º PNDH. O diferencial desta edição da Conferência em relação às anteriores é a abordagem dos direitos humanos, tratando de forma integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, bem como os econômicos, sociais, culturais e ambientais.
As discussões serão divididas em um conjunto de eixos orientadores, que vai desde a universalidade dos direitos em um contexto de desigualdades; passando por violência, segurança pública e acesso à justiça; pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; educação e cultura em direitos humanos; interação democrática entre Estado e sociedade Civil; desenvolvimento e direitos humanos e direito à memória e à verdade.
Prêmios & shows
Na abertura da conferência, foi entregue a premiação aos vencedores da 14ª edição do Prêmio Direitos Humanos, o principal e mais tradicional prêmio em Direitos Humanos do país.
Nesta terça-feira (16), contarão com a participação das ministras Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), além do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) participam das atividades dos grupos de trabalho.
Na quarta-feira (17), haverá o show Direitos Humanos: Iguais na Diferença, no Complexo Cultural da Funarte. O show anual, esta é terceira edição, faz parte das comemorações da SEDH pelos 60 Anos da Declaração Universal.
De Brasília
Márcia Xavier