França: idade penal provoca greve de professores de direito
Sindicatos franceses de professores da área de direito protestaram em Paris nesta segunda-feira contra o relatório apresentado ao Governo sobre a reforma da legislação dos menores de idade que fixa em 12 anos a idade mínima de responsabilidade penal.
Publicado 15/12/2008 22:48
Esta medida é a mais controvertida do texto com 70 propostas, mostrado na semana passada à ministra da pasta, Rachida Dati, pela comissão Varinard.
A ministra assinalou que o cárcere a partir dos 12 anos é de “sentido comum” se são cometidos certos delitos.
Magistrados e pessoal docente do setor qualificaram de reacionário o informe realizado a partir de uma ordem do dia 2 de fevereiro de 1945.
A seção Ile de France do principal Sindicato de Professores de Direito (SNPES-PJJ) lembrou a greve o 9 de dezembro passado como protesto pelas reformas previstas totalmente para o final do primeiro trimestre de 2009, segundo a ministra.
“Expressaremos nossa fúria contra a eliminação dos valores e os princípios da ordem de 1945”, assinalaram num comunicado de apelo.
Até o momento, a idade penal na França estabelece-se a partir dos 13 anos.