Piso salarial na última semana de julgamento do STF
Na última semana de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) deste ano, será julgado um dos casos mais polêmicos que chegaram àquele tribunal em 2008. Nesta quarta-feira (17), está prevista a análise da ação que questiona a lei que instituiu o piso n
Publicado 15/12/2008 15:55
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) marcou um ato público em frente ao Supremo, durante o julgamento, que contará com a participação de trabalhadores em educação, representantes das entidades filiadas de todo o país. Representantes da entidade se mostram confiante em um resultado positivo, destacando que tanto a Procuradoria Geral da República, como a Advocacia Geral da União já deram parecer a favor da constitucionalidade da lei do piso.
O processo movimentou a Casa nesses últimos dias. Tanto os governadores – autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) – quanto deputados e senadores da Frente Parlamentar em defesa do piso dos professores visitaram os ministros do Supremo, levando informações e memoriais em defesa de suas teses.
Os ministros devem decidir se suspendem liminarmente a Lei que instituiu o piso salarial de R$950,00 para os professores de escolas públicas brasileiras. Pela lei, o piso começa a vigorar em 1º de janeiro de 2009. O relator da ADIn, ministro Joaquim Barbosa, apresentou o processo para julgamento,para que o STF decida a questão, cautelarmente, antes da entrada em vigor do piso.
A ação foi proposta pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que alegam não ter recursos para pagar o piso.
Outros casos polêmicos
Outro assunto polêmico em pauta esta semana é o pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Antônio Palloci Filho (PT-SP), pela suposta quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo, caso que teve grande repercussão à época.
Na quinta-feira (18), os ministros devem decidir se recebem a denúncia contra Palloci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto. O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo em que os três foram denunciados pela suposta quebra do sigilo bancário do caseiro e divulgação indevida desses dados, em 2006.
Francenildo se tornou uma das principais testemunhas de acusação no caso da que ficou conhecido como a “República de Ribeirão Preto”. O caseiro afirmou, à época, que o então ministro Palloci freqüentaria reuniões com lobistas que supostamente interfeririam em contratos com o governo, em uma mansão no Lago Sul, bairro de classe alta na capital federal.
Também na quinta-feira os ministros podem concluir o julgamento do processo contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e decidir se recebem denúncia contra o parlamentar, acusado de desviar recursos de um empréstimo do Banco Mundial, quando era governador de seu estado.
Os ministros Joaquim Barbosa (relator), Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, presidente do tribunal.
O recesso do judiciário começa no próximo dia 20 de dezembro, e os ministros só voltam a se reunir em colegiado no dia 2 de fevereiro de 2009.
De Brasília
Com informações do STF