CNTE: STF aprova piso com 40 horas e frustra professores
Nesta quarta-feira (17), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mantiveram, em caráter liminar, o piso salarial dos professores em R$ 950,00 para carga horária de até 40 horas semanais. Porém, além de suspenderem até o julgamento do mérito o artig
Publicado 18/12/2008 18:38
Segundo Roberto Leão, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) a decisão frustrou a categoria, já que a lei sancionada pelo presidente Lula prevê que somente até 2010 estados e municípios podem considerar o vencimento básico já pago e as gratificações concedidas, para a composição do valor do piso salarial.
“Agora não há mais um prazo para que a integralização aconteça. Como a decisão cautelar, teremos que aguardar que o processo volte a julgamento, sem data prevista”. Ao adiar a decisão pela constitucionalidade da lei tal como foi sancionada “o Supremo desconsiderou a vontade soberana do povo brasileiro expressa por unanimidade pelo Congresso Nacional”, completa Leão.
Segundo a CNTE, a decisão do STF contempla o pedido dos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, que entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o piso de R$ 950.
A alegação de governadores tucanos como José Serra (SP) e Yeda Crusius (RS) é de que, com o piso, os salários dos professores ultrapassariam em muito o atual patamar, descumprindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ação deseducacional e irresponsável destes governadores é totalmente repudiada pela CUT, que defende que as administrações públicas tenham como objetivo central o investimento na qualidade da ensino e na melhor qualificação dos professores.
Para Roberto, a suspensão do artigo que previa o cumprimento de um terço da jornada de trabalho fora da sala de aula é uma agressão contra os direitos dos trabalhadores. “A decisão vai na contramão de uma proposta de melhoria na qualidade da educação.”
Entenda o caso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em julho deste ano o projeto de lei 11.738/08 que criou o Piso Salarial Nacional do Magistério, favorecendo pelo menos 800 mil professores da educação básica pública e aposentados e pensionistas do setor, segundo dados do Ministério da Educação.
O projeto previa ainda que a União poderia fornecer complemento financeiro àqueles estados que comprovadamente não tivessem condições de atingir o piso salarial dentro do prazo.
Mesmo assim, capitaneados pelo tucanato, os governadores do RS, SC, PR, MS e CE entraram com uma Adin contra a lei que determinou o pagamento escalonado do piso salarial de R$ 950,00.
O Supremo Tribunal Federal analisou essa ação nesta quarta-feira (17) e manteve o piso, mas com ressalvas: além de suspender o artigo que obrigava a dedicação de um terço da jornada de trabalho a atividades extraclasse, o STF afirmou que o possível reajuste só passará a valer após a decisão do mérito.