Em 2008 jornalistas mobilizaram o país na campanha pelo diploma

Um dos pilares da regulamentação dos jornalistas, a exigência de formação universitária em Jornalismo foi contestada por uma ação movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo e originária de empresários de rádio e televisão daquele estado, que argüiram sua inconstitucionalidade.

Sob a liderança da FENAJ, com a ação dos 31 Sindicatos de Jornalistas do País e a adesão ativa à campanha de muitas entidades da área da comunicação, principalmente Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e Associação Brasileira dos Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), foram realizadas várias atividades em todas as regiões do Brasil. A FENAJ e a Coordenação Nacional da Campanha também elaboraram e produziram novas peças de divulgação e mobilização neste ano.

A campanha no primeiro semestre

No primeiro semestre de 2008, a campanha foi intensificada e já no início do ano se realizou o “Mutirão de volta às aulas”, buscando ampliar o debate e a adesão dos professores e estudantes, e se iniciou a produção de novos materiais. Em março, a FENAJ, a exemplo do que vem fazendo ao longo de sua história de mais de 60 anos, organizou promoções para formulação e debate sobre a necessidade e qualidade da formação dos jornalistas. Com realização do Sindicato de SC, promoveu em Florianópolis dois seminários nacionais para debater justamente a qualidade do ensino em Jornalismo, em mais uma demonstração de que a preocupação não é apenas defender uma conquista corporativa, mas melhorar a qualidade da informação oferecida diariamente à população brasileira. Neles, a Federação atualizou o histórico Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino do Jornalismo, incluindo o Programa de Estágio Acadêmico. Também foi lançado, em versão imprensa e na internet, um jornal específico sobre a campanha em defesa do diploma, produzido pela FENAJ, Coordenação Nacional da Campanha e Sindicato dos Jornalistas de MG.

Ao longo dos meses seguintes, o movimento ganhou uma série de novos materiais de divulgação e mobilização, como Manifesto, Anúncios, Busdoor, Selos de apoio, que foram distribuídos em todo o país, além de inaugurar uma janela de apoios no site da Federação. Para ter acesso a todas as peças de campanha clique aqui. Um dos pontos marcantes do primeiro semestre deste ano foi a série de atividades promovidas em todo o país na semana do Dia do Jornalista, em 7 de abril. A categoria e apoiadores também intensificaram a circulação de um abaixo-assinado nacional.

A campanha no segundo semestre

No segundo semestre de 2008, o pontapé inicial para uma nova fase de intensificação da luta foi dado na semana entre 11 e 17 de agosto, quando diversas ações, entre manifestações e debates, foram promovidas em praticamente todos os estados brasileiros. A mobilização culminou com uma manifestação de grande repercussão para a sociedade civil na maior cidade do País, no dia 20 de agosto. Antes de começar o 33.º Congresso Nacional de Jornalistas, a maioria dos delegados do evento se reuniu em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para uma atividade de panfletagem e discursos, falando diretamente à população que passava pela região e foi bastante receptiva ao ato.

Ato histórico em Brasília

Durante o Congresso, foi definida a data de 17 de setembro para um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, quando foram entregues cerca de 20 mil assinaturas do abaixo-assinado do Diploma, para que os documentos passassem a integrar o processo que irá julgar o Recurso Extraordinário 511961, na mais alta corte do País. Novamente, demonstrando poder de mobilização e força, a categoria conseguiu que a maior parte de seus Sindicatos enviassem representações e também garantiu a participação de professores, estudantes e de representantes das entidades do campo do Jornalismo, como FNPJ e SBPJor.

Vestindo camisetas da campanha, carregando faixas e “banners” e gritando palavras de ordem em defesa da profissão, centenas de profissionais, professores e estudantes de todo Brasil estiveram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para pedir aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votem a favor da regulamentação profissional, com a manutenção da exigência da formação superior específica para o exercício da profissão de jornalista. Os participantes, pedindo respeito aos jornalistas, ao Jornalismo e à sociedade brasileira, abraçaram a estátua da deusa Têmis, que representa a Justiça, e cantaram o Hino Nacional.

Uma comissão, formada pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sérgio Murillo de Andrade, pelo presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Luiz Spenthof, pela diretora da Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), professora Zélia Leal, e pelo estudante de jornalismo de Goiás, Vandré Abreu, foi recebida pelo secretário-geral da presidência do STF, Luciano Fuck.

A comissão entregou ao secretário mais de 20 mil assinaturas em defesa da regulamentação, coletadas principalmente em apenas três meses (junho, julho e agosto). O texto assinado por cidadãos de todo Brasil expressa apoio à exigência do diploma. Afirma, entre outras coisas, que longe de ameaçar a liberdade de expressão, a obrigatoriedade da formação, reivindicada desde o início do século passado e já conquistada há 40 anos, oferece à sociedade garantias mínimas de qualidade da informação e compromisso ético profissional. Argumenta igualmente que a sociedade, e não apenas a categoria dos jornalistas, perderá muito se for transferido exclusivamente aos donos dos veículos de comunicação o poder de arbitrar quem pode ou não exercer o Jornalismo no Brasil. Também entregaram um DVD mostrando as atividades da campanha no País , a carta aberta elaborada pelo FNPJ e o segundo livro com artigos sobre o tema, organizado pela FENAJ, “Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa toda a sociedade”, além de cópias de apoios nacionais e internacionais à campanha.

Na mesma época, uma ótima notícia foi dada à categoria pela sociedade. Pesquisa realizada pela empresa Sensus, apontou que 74,3% da população é a favor do diploma para o exercício da profissão.

Livro como diálogo

Além das manifestações e mobilizações públicas, uma outra estratégia da campanha passou a ser dialogar com a população por meio dos três mil exemplares produzidos para o segundo volume do livro “Formação Superior em Jornalismo – uma exigência que interessa à sociedade” (uma coletânea de artigos de profissionais, pesquisadores e juristas) e utilizado como forma de demonstrar a importância da manutenção da exigência para alcançar uma informação de qualidade. Nesse sentido, a maioria dos Sindicatos de Jornalistas do Brasil realizou lançamentos do livro em eventos públicos e com grande participação de profissionais, estudantes e da sociedade em geral. Ao todo, foram cerca de 50 lançamentos do livro em todo o Brasil, o que garantiu a ampliação do debate e o esclarecimento da população sobre esse ataque à profissão.

O lançamento nacional pela FENAJ se deu em agosto, durante o Congresso Nacional dos Jornalistas em São Paulo. Nos meses seguintes, foram promovidas atividades de lançamento, sessões de autógrafos, debates sobre o livro em praticamente todas as capitais do país, além de muitas cidades do interior de cada estado.

O Livro é o segundo organizado pela Federação dentro do movimento em defesa da conquista histórica da obrigatoriedade de formação universitária específica para o exercício da profissão e do seu esforço para disseminar, ampliar e aprofundar o debate sobre o tema em todo o país. O primeiro livro foi editado em 2002, quando já tramitava a ação que busca tirar dos jornalistas um dos pilares da sua regulamentação profissional e, por conseqüência, da população brasileira, uma das garantias de receber um Jornalismo de qualidade, democrático, plural e exercido com responsabilidade e ética.

A exemplo do primeiro, este também é uma coletânea de artigos de professores, profissionais e juristas em favor da necessidade da formação superior específica para o exercício profissional. Traz, ainda, trechos da defesa do advogado dos jornalistas, João Piza, e do voto do relator, juiz Manoel Álvares, no julgamento favorável à categoria no TRF da 3ª Região, em outubro de 2006 – hoje o processo tramita no STF e está prestes a ter seu julgamento final.

Com organização dos professores e diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade e Valci Zuculoto, capa de Maria José Coelho e Leo Bretãs, editoração de Sandra Werle e revisão de Tânia Machado, a obra conta com artigos dos professores e pesquisadores Celso Augusto Schröder, Eduardo Meditsch, Gerson Martins, Luiz Martins, Muniz Sodré, Nilson Lage e Valéria Tótaro. Também são co-autores, com artigos no livro, os juristas Antônio Álvares, Celso Spitzcovsky, Domingos Fabiano Cosenza e os profissionais Barbosa Lima Sobrinho, Carlos Chagas, Claudio Abramo e Lucídio Castelo Branco.

O primeiro Livro impresso, lançado em 2002 e organizado pelo professor Francisco Karam, hoje está esgotado, mas se encontra disponível on-line no site da Federação, em www.fenaj.org.br . Basta clicar no “banner” da capa da publicação para ter acesso a todo seu conteúdo.

As duas publicações, assim como outras iniciativas da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas de todo o país em defesa da obrigatoriedade do diploma, fazem parte de lutas maiores da categoria, especialmente pela qualidade do ensino, do próprio jornalismo oferecido à sociedade brasileira e pela democracia na comunicação. Por exemplo, ao liderarem a formulação e aplicação de um completo e extenso Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo, a Federação e seus Sindicatos têm demonstrado que suas preocupações vão muito além da justa garantia de conquistas corporativas: estão, acima de tudo, baseadas na defesa de direitos da sociedade.

Confira, abaixo, os títulos dos artigos e documentos publicados neste segundo livro “Formação Superior em Jornalismo – Uma exigência que interessa à sociedade”.

O Jornalismo como missão possível
Celso Augusto Schröder
Novas e velhas tendências: os dilemas do ensino de jornalismo na sociedade da informação
Eduardo Meditsch
A contribuição do CFJ para a qualidade da formação do jornalista
Gerson Martins
O jornalismo e a vida (civil) humana: diplomas e carteiras
Luiz Martins
Muito além do diploma
Muniz Sodré
A formação dos jornalistas e uma falácia descrita por Platão
Nilson Lage
A Teoria da Contingência e a conexão entre os Cursos de Comunicação e os Sindicatos dos Jornalistas: teoria e prática no ensino de Jornalismo
Valéria Tótaro
Oito (ou mais) razões para se exigir o diploma
Antônio Alvares
Reflexões acerca da constitucionalidade da exigência de diploma para a carreira de jornalista
Celso Spitzcovsky
Jornalista sem diploma?
Domingos Fabiano Cosenza
Defesa da FENAJ e do SJSP
João Roberto Piza
Voto do Relator
Manoel Álvares
Aspectos da evolução do jornalismo
Barbosa Lima Sobrinho
Não ao retrocesso!
Carlos Chagas
O último elo
Claudio Abramo
Regulamentação: a história da luta
Lucídio Castelo Branco
A organização e regulamentação profissional em defesa do Jornalismo
Sérgio Murillo de Andrade e Valci Zuculoto

Adesão e apoios em todo Brasil e internacionais

O respaldo social à campanha em defesa do diploma foi intenso em todo o país. A CUT Nacional e diversas regionais expressaram o apoio de outras categorias de trabalhadores ao movimento dos jornalistas e da sociedade. Entre as entidades nacionais, destacaram-se, também, os apoios da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Várias de suas seccionais aderiram à campanha, bem como Conselhos Regionais de Medicina, de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e de Advogados. Expressaram seu apoio, também representações regionais de Relações Públicas, de Procuradores de Justiça e de Policiais Federais. Reitores de diversas universidades federais, estaduais e privadas também hipotecaram seu apoio. O reitor da Universidade Católica de Goiás, Wolmir Amado, expressou o apoio das universidades católicas do país.

No plano da representação política, a prefeita de Fortaleza, Luiziane Lins, foi a primeira detentora de mandato executivo a manifestar seu apoio ao movimento, que ganhou depois a adesão de prefeitos de diversos municípios brasileiros. Apoiaram o movimento, também, os governadores Cid Gomes (CE) e Eduardo Campos (PE). Já no legislativo, além de centenas de vereadores, houve manifestações coletivas de dezenas de Câmaras Municipais e de Assembléias Legislativas, como a mineira, a catarinense e a pernambucana. Deputados federais e senadores, como Rosalba Ciarlini (RN), membro da Comissão de Educação do Senado, também se posicionaram favoráveis ao movimento, como também personalidades como o senador e ex-Vice-presidente da República Marco Maciel (PE), o ex-senador Bernardo Cabral (AM), relator da Constituinte de 1988, e o Presidente da Fundação Biblioteca Nacional e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Muniz Sodré.

A luta em defesa da exigência de diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão no Brasil transpôs fronteiras. Estimulados pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), que está divulgando a campanha em defesa da regulamentação em seu site (www.ifj.org/es), organizações dos jornalistas de diversos países como Chipre, Tunísia, Bélgica, África, Zimbábue, Islândia, Finlândia, França, Somália, Argélia, Peru, Marrocos, Grã-bretanha, Croácia, Turquia e Polônia enviaram notas de apoio ao movimento.

Breve histórico da batalha jurídica e política

17 de outubro de 2001 – A 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo – 3ª Região recebe Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada, de iniciativa do Ministério Público Federal, contra o Governo Federal, e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (SERTESP), onde é contestada a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

23 de outubro de 2001 – Liminar da juíza federal substituta Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara Cível da Justiça Federal, 3ª Região, em São Paulo, suspende a obrigatoriedade da exigência do diploma de jornalismo para a obtenção do registro profissional. A decisão veio em atendimento à Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público Federal, através do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, André de Carvalho Ramos, e originária do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (SERTESP).

A decisão da juíza suspende provisoriamente a obrigatoriedade até julgamento definitivo em instâncias superiores. Embora provisória, a liminar, enquanto estiver vigente, obriga o Ministério do Trabalho a conceder registros de jornalista a qualquer pessoa.

22 de novembro de 2001 – Como terceiros interessados e assim reconhecidos pela Justiça, a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo entram com pedido de agravo de instrumento com efeito suspensivo contra a liminar concedida pela juíza substituta Carla Rister.

Para avaliação do recurso é escolhido o juiz convocado Manoel Álvares, do Tribunal Regional Federal – TRF 3ª Região, que sem entrar no mérito da liminar manifesta-se pela sua manutenção. O governo federal, réu na ação, através da Advocacia Geral da União (AGU) também entra com recurso contra a liminar.

10 de janeiro de 2003 – Decorridos cerca de 15 meses, sentença em primeira instância da juíza federal substituta Carla Rister confirma liminar concedida por ela, dispensando a exigência do diploma para o exercício profissional de jornalista.

21 de julho de 2003 – Encaminhamento de novo recurso por parte da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, agora, contra a sentença de primeira instância da juíza federal Carla Rister.

23 de julho de 2003 – A desembargadora federal Alda Basto do TRF – 3ª Região (Turma de Férias) acata apelação da FENAJ e do Sindicato de Jornalistas de São Paulo e suspende sentença de primeira instância da ‘meritíssima’ Carla Rister, que dispensava a exigência do Diploma para o exercício da profissão.

02 de dezembro de 2003 – O juiz federal convocado Manoel Álvares, reconsidera decisão da desembargadora Alda Basto e confirma a sentença de primeira instância da juíza substituta Carla Rister.

Com a decisão, o processo permanece desde dezembro daquele ano no TRF-3ª Região à espera da análise do recurso da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. A avaliação do recurso seria feita por uma turma de desembargadores do Tribunal, composta por 3 juízes, entre eles o próprio Manoel Álvares, que é o relator. Sobre a manifestação dos magistrados cabe recurso de ambas as partes (União-FENAJ x Ministério Público-Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo) em instâncias superiores até chegar ao STF – Supremo Tribunal Federal, onde a sentença será definitiva.

26 de outubro de 2005 – Em decisão histórica da 4ª turma do Tribunal Regional Federal – 3ª Região, o juiz Manoel Álvares (relator) e as desembargadoras Salete Nascimento e Alda Basto reafirmaram, em seus votos, toda a argumentação da FENAJ e dos Sindicatos, deixando claro que não há contradição legal entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma. Segundo os magistrados, está mais do que provado em dezenas de decisões jurídicas que o decreto 972/69, que regulamenta a profissão, foi plenamente recepcionado pela Constituição. O juiz e as desembargadoras foram explícitos na defesa da necessidade da formação e da qualificação para o exercício, com responsabilidade, da profissão de jornalista.

9 de outubro de 2006 – O procurador Geral da República, Antonio Fernando de Souza, através de Ação Cautelar 1.406/2006, de autoria do Ministério Público Federal em São Paulo, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de liminar suspendendo a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que restabeleceu a apresentação do diploma de curso superior de jornalismo para obtenção do registro profissional de jornalista.

17 de novembro de 2006 – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu Ação Cautelar que mantém a validade dos registros precários. A decisão, a ser referendada pela Segunda Turma do STF, foi tomada na Ação Cautelar proposta pela Procuradoria Geral da República. Na prática, a manifestação do ministro Gilmar Mendes derruba liminarmente a decisão do TRF 3ª Região de São Paulo, que havia reconhecido a necessidade da formação e qualificação para o exercício profissional em Jornalismo.

19 de março de 2008 – É importante esclarecer que esta liminar concedida, assim como o julgamento para referendá-la, pela Segunda Turma do STF, ainda não se referem ao mérito do processo, que teve início em 17 de outubro de 2001 na Justiça Federal de São Paulo por iniciativa das empresas de comunicação e no qual os jornalistas obtiveram a histórica vitória no TRF-3ª Região, em 26 de outubro de 2005. Este processo se encontra no STF, onde aguarda julgamento.

23 de abril de 2008 – Ministro Gilmar Mendes assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição à ministra Ellen Grace. De acordo com Gilmar Mendes, o julgamento do recurso (RE/511961) contra a exigência do diploma deve ir a plenário no segundo semestre de 2008, ele será o relator. Nesse período o advogado João Roberto Piza Fontes, que representa, no processo, a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, visitou os ministros do Supremo.

17 de setembro de 2008 – Manifestação da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando foram entregues pelo presidente da FENAJ, Sérgio Murillo, cerca de 20 mil assinaturas em apoio ao Diploma. O objetivo foi sensibilizar os ministros quanto à importância da formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão, além de juntar as assinaturas ao processo que julgará o recurso contra o diploma. Aproximadamente 200 dirigentes sindicais e estudantes de jornalismo participaram do ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na mesma época foi divulgada pesquisa realizada pelo Instituto Sensus, a pedido da FENAJ, que apontou para 74,3% da população ser a favor do diploma para o exercício da profissão.

17 de dezembro de 2008 – Apesar das manifestações de Gilmar Mendes, presidente do STF e relator do RE/511961, o julgamento da obrigatoriedade do diploma não foi incluído na pauta das sessões da Casa até o dia 19 deste mês, último dia antes do recesso forense no STF. Os trabalhos só serão reiniciados em 2 de fevereiro de 2009.

Fonte: FENAJ