Resolução 005/2008 Comissão Política Municipal de Manaus
Resolução da Comissão Política Municipal aprovada em 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre orientação a militância, movimentos sociais e parlamentares municipais.
Publicado 18/12/2008 12:21 | Editado 04/03/2020 16:13
A Comissão Política do Comitê Municipal do PCdoB de Manaus diante dos ataques feitos a duas conquistas históricas do movimento popular, a primeira de autoria do prefeito Serafim Correa que enviou o PL à Câmara Municipal, que altera o artigo 354 da Lei Orgânica do Município – LOMAN que diminui de 30% para 25% da verba para Educação e a segunda de autoria da Câmara Municipal de Manaus, que tramita de forma ilegal e que altera o artigo 257 também da LOMAN, reduzindo de 120 para 40 as meia passagens, dificultando o acesso dos estudantes ao benefício e considerando que esses dois artigos constituem cláusula pétrea para o Partido e para a população manauara, RESOLVE:
1. Orientar sua bancada na Câmara Municipal de Manaus, composta pelos vereadores Lucia Antony e Marcelo Ramos a votar contra tais projetos e fazer uma ampla articulação junto aos vereadores no sentido de ganhá-los para a manutenção dessas conquistas históricas;
2. Convocar toda a militância do PCdoB a se envolver nessa luta;
3. Conclamar todas as forças políticas e os movimentos sociais para participarem desse grande movimento em defesa da educação e da meia passagem pressionando os vereadores para votarem contra esses projetos e derrotar as forças reacionárias.
Manaus, 16 de dezembro de 2008.
Partido Comunista do Brasil – PCdoB.