PCdoB protesta contra tucano que impede posse de comunista

Segundo a nota, “como justificativa, o presidente da assembléia apresentou o requerimento de autoria do presidente estadual do PT, Edinho da Silva, em que este informava que Pedro Bigardi não estava mais filiado ao PT o que, segundo ele, configurava situação de infidelidade partidária sem justa causa”.

 
“De uma só vez o deputado, no exercício da presidência desta que é a maior Assembléia Legislativa do país, ‘julgou’ um caso de ‘infidelidade partidária’ sem nenhum direito de defesa ou de contraditório, preceito básico da democracia e do direito, confiscou um mandato legítimo, retirou da justiça eleitoral a prerrogativa de ser o espaço de discussão e análise de casos deste tipo, abrindo perigoso precedente ainda não visto no país após a resolução adotada pelo TSE para avaliar cada caso de alteração de filiação partidária”, acrescenta a denúncia.

 
“Sendo assim, o PCdoB –SP protesta energicamente contra a violação do direito de Pedro Bigardi de ser  empossado como deputado estadual no dia 5 de janeiro respeitando a vontade das urnas, e considera inadmissível decisão de tal porte sem que se dê direito de defesa prévia aos principais atingidos pela medida”, afirma a nota.

 
Leia abaixo a íntegra do texto:

 
PCdoB-SP protesta contra decisão do presidente da Assembléia Legislativa que impede posse do deputado estadual Pedro Bigardi
 
No dia 1º de janeiro do ano que se inicia foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, uma resolução inédita e surpreendente do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSDB), convocando dois suplentes de deputado estadual da coligação PT-PCdoB a assumirem as vagas deixadas por deputados empossados como prefeitos.
 
Em vez de convocar, pela ordem de votação obtida pelos suplentes, ou seja, a petista Beth Sahão (51.931 votos) e Pedro Bigardi (51.741 votos), do PCdoB, o presidente “pulou” Pedro Bigardi e convocou o próximo suplente petista Carlos Néder (43.036 votos) para tomar posse no dia 5 de janeiro.
 
Como justificativa, o presidente da assembléia apresentou o requerimento de autoria do presidente estadual do PT, Edinho da Silva, em que este informava que Pedro Bigardi não estava mais filiado ao PT o que, segundo ele, configurava situação de infidelidade partidária sem justa causa.
 
E apenas com base neste expediente, meramente administrativo, sem direito de defesa ou comunicação prévia, sem processo aberto por nenhum partido reivindicando o mandato perante a Justiça Eleitoral, aceitando como opinião suficiente a do próprio partido interessado no caso o PT (!), desconsiderando o fato de que o suplente que deveria ser legitimamente empossado permanece filiado a um partido – o PCdoB – da mesma coligação original de partidos (PT e PCdoB), o presidente deputado Vaz de Lima tomou uma decisão grave que tem como conseqüência alterar a vontade e a soberania do voto popular.
 
De uma só vez o deputado, no exercício da presidência desta que é a maior Assembléia Legislativa do país, “julgou” um caso de “infidelidade partidária” sem nenhum direito de defesa ou de contraditório, preceito básico da democracia e do direito, confiscou um mandato legítimo, retirou da justiça eleitoral a prerrogativa de ser o espaço de discussão e análise de casos deste tipo, abrindo perigoso precedente ainda não visto no país após a resolução adotada pelo TSE para avaliar cada caso de alteração de filiação partidária.
 
Sendo assim, o PCdoB –SP protesta energicamente contra a violação do direito de Pedro Bigardi de ser  empossado como deputado estadual no dia 5 de janeiro respeitando a vontade das urnas, e considera inadmissível decisão de tal porte sem que se dê direito de defesa prévia aos principais atingidos pela medida.
 
Esperamos que a Assembléia Legislativa de São Paulo e sua mesa diretora reconsiderem e reparem a tempo este flagrante episódio de injustiça política.   
 
Nadia Campeão
Presidente Estadual do PCdoB-SP
 
São Paulo, 2 de Janeiro de 2009