Câmara inicia hoje discussão sobre projetos de Dário
Vereadores realizarão Sessão Extraordinária hoje, às 19h, para discutir os encaminhamentos relacionados ao pedido do prefeito Dário Berger de apreciação de 12 projetos
Publicado 13/01/2009 14:15 | Editado 04/03/2020 17:14
A maioria dos projetos já encontra-se em tramitação na Câmara. Alguns deles já tiveram parecer contrário nas comissões permanentes da Casa, e precisam voltar ao plenário; outros exigem a realização de audiências públicas; e há ainda outros aguardando o retorno de pareceres técnicos.
De novo mesmo, apenas 4 projetos: a reforma administrativa, as alterações na previdência municipal, a mudança nos índices de ocupação do solo em algumas zonas da cidade e a alteração do zoneamento no bairro Saco Grande.
Os projetos alteram profundamente a vida da cidade sob diversos aspectos: saúde, transporte/mobilidade, meio-ambiente, serviços públicos, comércio e serviços, etc.
Embora o prefeito Dário tenha solicitado que a Câmara discuta isso em regime de urgência, do ponto de vista legal não há amparo. E do ponto de vista dos interesses da cidade, dada a complexidade e impactos dos projetos, é necessário que seja realizado um amplo processo de discussão com a sociedade; que sejam recolhidas suas opiniões, suas sugestões e propostas.
Conheça os projetos:
PLC/00948/2007 – Altera Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo definido pela Lei Complementar nº 001 de 1997 em área que especifica e dá outras providências. (Bairro Saco Grande Leste).
PL/12424/2007 – Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro
PLC/00950/2008 – Dispõe sobre a Regularização de Construções Irregulares e Clandestinas na forma que especifica, de Atividade Comercial Sem Licença Para Funcionamento e dá outras providências.
PLC/00951/2008 – Suspende em caráter excepcional e por tempor determinado novas Edificações Residenciais de Ocupação Multifamiliar, bem como Licenciamento para Indústria e Comércio em geral caracterizadores de pólo geradores de tráfego, na Bacia do Itacorubi e dá outras providências.
PLC/00952/2008 – Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança de que trata o art. 36 e seguintes do Estatuto da Cidade e dá outras providências.
PLC/00954/2008 – Altera Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo na UEP – 2 – Agronômica e dá outras providências ( área da Penitenciária).
PL/12728/2008 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir créditos municipais inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
PL/12900/2008 – Cria a Coordenadoria Municipal de Política Pública para a Juventude.
PL/12986/2008 – Autoriza o Município de Florianópolis receber em doação da Empresa SAPIENS PARQUE S/A área de terras no Bairro do Bom Jesus, nesta Capital.