Câmara da capital rasga seu regimento interno e atropela democracia
Na noite de terça-feira, dia 13 de janeiro, a Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis realizou a primeira sessão da convocação extraordinária.
Publicado 14/01/2009 17:11 | Editado 04/03/2020 17:14
Nesta convocação serão apreciados 12 projetos do Executivo municipal, que modificarão, se aprovados, diversos aspectos da vida da cidade, nas áreas da saúde, transporte/mobilidade, zoneamento territorial, meio-ambiente, serviços públicos, comércio, etc.
Devido aos impactos que trarão, o vereador do PCdoB, Dr Ricardo, defende que seja realizado um amplo processo democrático de discussão, envolvendo a cidade, as entidades de representação dos trabalhadores, as associações de moradores, entidades empresariais, etc.
Entretanto, não é este o caminho que está sendo adotado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal, capitaneados pelo presidente do legislativo,vereador Gean Loureiro (PMDB). Isso ficou explicitado nesta primeira sessão, quando, rasgando o Regimento Interno da própria Casa, aprovou a formação de uma Comissão Especial e designou relatores para todos os projetos do prefeito.
Mas como um vereador experiente, de formação na área do direito, opta por realizar tal ato? A legislatura recém iniciou. As comissões permanentes da Câmara nem foram formadas (serão na primeira sessão ordinária, em fevereiro, conforme determina o Regimento Interno). Como estas matérias tramitarão?
A resposta é: não tramitarão. Pelo menos não da forma regimental, democrática. Já foi determinado pelo presidente da Câmara, o peemedebista Gean Loureiro, os prazos para apresentação de emendas e a aprovação dos pareceres. Tudo isso em um prazo exíguo, sem participação popular, sem entidades, sem debates. O vereador do PCdoB, Dr Ricardo, e o vereador Jaime Tonello (DEM), alertaram para as irregularidades cometidas contra o regimento. Mas a maioria governista ignorou solenemente as irregularidades.
Pelo jeito o prefeito itinerante Dário Berger, em seu 2º mandato na capital (e 3º em sua carreira de chefe do Executivo) continuará com seu mesmo método que o consagrou no mandato anterior. Resta agora que a cidadania se mobilize para resistir a essa ofensiva contra a cidade.