Projeto para rastreamento de medicamentos agora é Lei
A partir deste ano o Governo Federal inicia a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. P
Publicado 19/01/2009 12:53 | Editado 04/03/2020 16:12
A nova sistemática está definida pela Lei nº 11.903, baseada no projeto de lei da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que após seis anos de tramitação no Congresso Nacional foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 14. A Lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15 e prevê três estágios para a sua plena implantação.
Neste ano, conforme especifica o artigo 5º, fabricantes, fornecedores e transportadoras serão cadastrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitário (Anvisa). No segundo ano, ou seja, em 2010, será a vez de compradores e produtos serem controlados pelo novo Sistema. Por fim, no terceiro ano da publicação da Lei será a vez da Anvisa ter cadastrados consumidores, além do controle das prescrições médicas emitidas em todo o território nacional, bem como o conhecimento dos autores das mesmas (médicos, dentistas e veterinários).
“Fico feliz pela sanção do projeto porque significa um avanço para a saúde pública de nosso País. Com a publicação da Lei, teremos um controle efetivo do que se prescreve e se consome de medicamentos, podendo evitar assim roubos, contrabandos e falsificações de remédios”, ressalta a deputada Vanessa. Em 2008, a Anvisa apreendeu 130 toneladas de medicamentos ilegais no País, seja por motivo de roubo, contrabando e falsificação. Esse volume foi o dobro do registrado em 2007.
Na avaliação da parlamentar, com o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos também será possível melhor direcionar as políticas de abastecimento e mesmo traçar o perfil da saúde do brasileiro a partir do que a população consome.
Farmacêutica de formação, Vanessa explica que o projeto foi feito em conjunto com profissionais da área. “O diretor adjunto da Anvisa, Norberto Rech, por exemplo, nos ajudou muito a elaborar o projeto, que agora se torna realidade”. O então projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2002 e só em dezembro passado foi aprovado pelo plenário do Senado.
De Manaus,
A I da deputada federal Vanessa Grazziotin