O crime das rádios comunitárias

Carta aberta em defesa da Rádio Comunitária Novo Ar

No próximo dia 4 de fevereiro, às 15hs, o movimento de rádios comunitárias viverá mais um capítulo triste da sua história. Neste dia, a Justiça brasileira promoverá uma audiência conciliatória com a rádio comunitária Novo Ar, de São Gonçalo (RJ). O processo faz parte da perseguição implacável àqueles que lutam por uma comunicação livre e democrática feita por sucessivos governos e que, infelizmente, foi mantida e até agravada no governo Lula.

Na verdade, a decisão já foi tomada, mesmo sem qualquer possibilidade de defesa. A Novo Ar apenas ouvirá a sentença, que poderá ser pagamento de cesta básica ou serviços comunitários. A decisão é da Juíza Federal Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira, do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo – Ministério Público (Rua Coronel Serrado 1000 / 12º andar). O caso pode ainda virar multa de até R$ 10 mil.
 

O “crime” está previsto no artigo 70 da lei 4117/62: “Constitui crime punível com a pena de detenção de um a dois anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de telecomunicações, sem observância do disposto nesta Lei e nos regulamentos”.

Felizmente, no dia 15 de janeiro, o presidente Lula enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei que justamente revoga o artigo citado, aguardando agora votação em Brasília.

Dois pesos, duas medidas

A visão míope do Ministério das Comunicações é o que deixa a situação ainda mais intrigante. A Novo Ar tenta, desde 1998, regularizar sua situação, porém até o momento não obteve resposta e seu processo já não mais é encontrado no Ministério.

O que a justiça parece ignorar é que a Novo Ar possuía vários convênios e premiações dadas pelo Governo Federal, como por exemplo, a parceria com a Fundação Banco do Brasil e com Ministério do Planejamento, além do próprio Ministério das Comunicações, que disponibilizou a antena Gesac. Em São Gonçalo, a Lei Municipal 019/2001 expediu alvará de funcionamento para a rádio.

A Novo Ar também fez parte da Rede de mulheres no rádio (1996/2008) e foi ganhadora do Premio Experiência Inovadora do Banco Mundial-2002. Além de prêmios na UNICEF, Banco Itaú, Moção da Câmara dos Vereadores, Utilidade Pública Municipal e Prêmio Fundo Ângela Borba.

Até quando o movimento de rádio comunitária viverá sendo criminalizado e perseguido? É hora de dar um basta nesta situação, de forma que nenhuma rádio seja fechada e que o governo autorize as verdadeiras rádios comunitárias a funcionarem.

Ajude a denunciar mais esse ato contra as rádios comunitárias. Divulgue essa carta para seus amigos e listas de apoiadores.

Graça Rocha
Tel: (21) 9550-3816
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