Lopes e entidades de defesa do consumidor reforçam ações contra aumento da tarifa de energia

Entre os encaminhamentos, a principal deliberação do grupo é a realização de um debate com maior representatividade, através de uma audiência pública na Assembléia Legislativa, a ser marcada quando do reinício dos trabalhos da Casa, em fevereiro. ''Se a Coelce está querendo cobrar um reajuste de 8% na conta de energia dos cearenses, usando como justificativa uma diferença na compensação de ICMS, queremos saber qual é a posição do Governo do Estado quanto a isso, antes de buscarmos outros encaminhamentos para evitar que o consumidor fique no prejuízo'', afirmou o deputado federal Chico Lopes, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

A posição foi avalizada pelos participantes do encontro. ''A Coelce solicitou autorização para o reajuste e a Aneel concedeu. Mas a própria Aneel já recomenda ao Governo do Estado alterar a legislação sobre o ICMS, para que essa diferença de compensação que a Coelce está querendo cobrar agora pare de acontecer'', destacou Iran Ribeiro, empresário e integrante da Associação Brasileira de Consumidores de Energia Elétrica.

Já o engenheiro e ex-secretário de Obras do Governo do Ceará Cláudio Nogueira lembrou que a Coelce não poderia incluir, no reajuste de tarifa previsto para abril próximo, nenhum elemento além dos previstos na fórmula de cálculo do reajuste, determinada pelo Contrato de Concessão do serviço. ''Pelo que a Aneel afirma no documento em que comunica a autorização para o aumento de 8% na tarifa, essa mudança teria objetivo de restaurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ou seja, seria uma revisão tarifária extraordinária, não apenas um reajuste'', diferenciou. ''E uma revisão não pode ser feita tão simplesmente assim. Pede todo um processo de estudo, consulta e audiência pública''.

Nogueira ainda enfatizou o fato de o diretor geral da ANEEL, Jerson Kellman, ter assinado o despacho de autorização para o aumento de 8% em dezembro de 2008, pouco antes de deixar o cargo. O deputado Chico Lopes prontificou-se a enviar ofício à agência, solicitando informações sobre essa mudança no comando da instituição – e sobre a aprovação de um aumento desse porte, com impacto para todos os cearenses, em clima de ''apagar das luzes''.

Federação de Bairros: ''Coelce deve cobrar de quem deve''

Representando na reunião a Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF), Eudes Guimarães destacou a impossibilidade de a população, que já sofre para pagar as contas de energia nos atuais patamares, arcar com mais esse custo. ''O consumidor não pode pagar por algo que ele não tem anda a ver. A Coelce deve cobrar de quem realmente deve'', reivindicou.

A presidente do Fórum, advogada Cláudia Santos, avaliou positivamente o resultado da reunião. ''Foi um encontro muito produtivo, tanto para aprofundarmos a discussão na parte técnica, eslarecendo dúvidas, quanto para definirmos os próximos passos na luta contra esse reajuste'', ressaltou a vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE.

''A partir da audiência pública em fevereiro, poderemos buscar uma solução concreta para o caso. Seja através de mudanças na legislação do ICMS, caso o Governo entenda assim, seja por meio de outras medidas, em âmbito judicial, sempre na defesa do consumidor''.

Cláudia Santos também destacou a ampla representatividade do encontro, que contou, entre outros, com presença de representantes do Procon Assembléia, Procon Fortaleza e Ministério Público do Estado (Procon Estadual). Repórteres dos jornais Diário do Nordeste e O Povo também conferiram de perto todos os momentos da reunião.
 
 
Fonte: Ass. Imprensa – Dep. Fed. Chico Lopes – PCdoB-CE