Nova diretoria da Aprece toma posse e tem prefeita do PCdoB em seus quadros

Com várias idéias para aumentar a arrecadação para serem divididas com os outros municípios do Ceará, a falante Eliene Brasileiro assumiu a presidência da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) prometendo acordos com o governo estadual e sociedade civil

O que é ser a primeira mulher a presidir a Aprece?

Até bem pouco tempo, a mulher não podia nem votar neste País. E o que a gente observa é que ainda é muito tímida a participação das mulheres na política, embora tenham conquistado muitos espaços em outras áreas. Onde em um Estado como o nosso, o Ceará, são 184 municípios e hoje só temos 21 mulheres prefeitas. De todo modo este já é um avanço. Ser a primeira mulher presidente é uma importante conquista para realmente se afirmar neste espaço político.

Quais são os maiores problemas vivenciados pelas prefeituras cearenses hoje?

Não temos ainda um mapeamento, mas as angústias dos colegas estão no transporte escolar. Tanto de recursos que são poucos para custear o transporte adequado, confortável e seguro para as crianças, quanto nas nossas estradas, que não são, muitas vezes, trafegáveis para o ônibus. Todos querem atingir os indicadores, mas são muitos os empecilhos para esta meta.

Quais são as principais metas de sua gestão?

A gente quer interiorizar a associação, fortalecer as associações regionais e criar onde não tem. A Aprece se concentra muito na Capital, os prefeito é que vêm aqui. A gente pretende, através de reuniões itinerantes e encontros regionais, levar a Aprece para o Interior. E, no Cariri, que é uma das regiões mais distantes, pretendemos abrir uma filial. Vamos levar a associação aos prefeitos, não vamos esperar que eles venham aqui.

Sonhamos com uma sede própria, esta é alugada. Somos a única associação de prefeitos do País que não tem. Pretendemos conseguir esta sede, que seja por recursos próprios ou pela cessão de um prédio ocioso pelo Governo do Estado. E, para fortalecer o movimento, precisamos estar mais próximo da nossa Confederação Nacional de Municípios, universidades, centro tecnológicos e organizações da sociedade civil. Fiquei feliz porque tenho recebido várias manifestações da sociedade civil neste sentido, e acredito que vai fazer uma parceria forte com a Aprece.

Será uma aproximação com a sociedade civil?

Eu venho de movimentos sociais, antes de ser prefeita, e acredito que a sociedade civil organizada tem muita força e de que o Poder Público pode e deve trabalhar com a sociedade civil. Antes culturalmente havia uma divisão, não conseguia decidir as coisas de forma participativa, agora o tempo exige mais e mais disso. E a gente já vive experiências no território, na região, inclusive já definir projetos e ações com a participação do povo. Assim, as coisas vão começar a acontecer desta forma.

A senhora vai tentar contagiar os outros prefeitos?

Com certeza, porque já estamos trabalhando de forma regional, quando fiquei estes quatro anos presidente da Associação dos Municípios do Vale do Curu (Amuv), que congrega 22 municípios. Lá temos o Programa Território Rural, que começou em 2003, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No território de Itapipoca, a qual eu pertenço, já vínhamos neste exercício através de oficinas, encontros, definição de verbas em conjunto com a sociedade civil. Prefeituras e sociedade civil definindo para onde vão os recursos e o que seria feito com eles. E, neste trabalho, mobilizávamos os prefeitos para agir dessa forma, porque nem todos têm ainda esta visão. Graças a Deus a gente teve um grande avanço e pretende trazer isso para a Aprece.

Qual a sua expectativa sobre o encontro com o presidente Lula no início de fevereiro?

O presidente já elegeu temas que consideramos fundamentais para o crescimento e o desenvolvimento do País, como o analfabetismo, a questão do sub-registro e da agricultura familiar. Acredita que só acontecem as coisas se os municípios quiserem e abraçarem as causas. Antigamente, a imprensa falava ´os prefeitos estão indo a Brasília de pires na mão´, hoje não. Nestes momentos, não comparecia um ministro ou o presidente e os prefeitos não eram recebidos. Eu mesma cheguei a acompanhar violência contra os prefeitos. Hoje não, o presidente tem outra visão. Começou a participar das marchas e agora dá um avanço significativo porque ele mesmo é quem está promovendo o evento para implantar as mudanças necessárias. Porque é no município que as coisas acontecem.

As reivindicações são atendidas pela União?

A Marcha (a Brasília em Defesa dos Municípios) é importantíssima, teve várias conquistas em todas as áreas e vêm sendo cumpridas. O repasse de 1% de aumento do FPM desde 2007 foi um dos resultados desta luta que concretizou no ano passado, e ao invés de ser diluído nos meses do ano, ficou definido ser pago sempre em 10 de dezembro, o que foi muito bom porque possibilitou o pagamento do 13° e outras despesas do fim do ano, uma vez que não existia nos municípios dinheiro extra para estas despesas dobradas. Sem o movimento organizado não haveria tantas conquistas. Este ano, tem o encontro com o presidente dia 10, mas dia 9 já estarei reunida com os estados elaborando as reivindicações para apresentar ao presidente e preparando a pauta para a Marcha de abril.

Como estão os recursos dos municípios? São suficientes?

Não. Uma das lutas da Aprece é realizar ações para orientar o que os municípios podem fazer para ampliar a arrecadação própria, com capacitação dos prefeitos e corpo técnico. Porque hoje se espera muito pelos recursos do FPM. A arrecadação própria pode ser ampliada. É preciso utilizar bem a lei que propõe o ISS nos municípios, o código tributário tem que ser atualizado. Hoje você tem o direito de cobrar das empresas que estão prestando serviço, como a telefonia celular, a Cagece, a Coelce, muitas empresas que estão no município e não pagam impostos.

E se perde o recurso?

São recursos que estão sendo perdidos pelos municípios. A lei já determinou a cobrança e, por desconhecimento, não está sendo cobrado. A questão ambiental, além de ser uma obrigação, também traz recursos. Atrelado ao nosso ICMS, está o índice da questão ambiental, que conta ações, como se você ganhar o Selo Verde, que podem aumentar a arrecadação. No meu caso, em General Sampaio, aumentamos em 35% a arrecadação em relação ao ano passado. Porque, além disso, desenvolvemos a educação básica. Assim, você está melhorando a qualidade de vida da população e aumentando a arrecadação do ICMS.

E para ajudar os prefeitos a melhorar os serviços municipalizados?

Existe uma preocupação em capacitar o corpo técnico e os prefeitos. E estreitar a parceria com o governo estadual em todos os sentidos. Já na nossa posse, ficou agendado, logo após a volta de Brasília, um encontro com o governador Cid Gomes e a nova diretoria para fazer um plano de ação. Quando vamos discutir todas os problemas, inclusive trânsito. Há alguns municípios que já têm suas autarquias, organiza seu trânsito, faz sua própria fiscalização e já arrecada. Mas aí são os municípios de maior porte, outros ainda estão na dependência do Detran para a fiscalização. A gente precisa cobrar, mas tem que dar as condições para as pessoas se regularizarem. O Estado tem um programa maravilhoso para habilitação.

A falta de médicos no Interior é um problema a ser solucionado?

Sim. Há sobra de vagas para médicos e eles podem escolher onde trabalhar, e eles não querem ir para o Interior distante que, na visão deles, não oferece condições para a vida deles. Assim, você tem sempre que está oferecendo vantagens que não pode oferecer para os outros servidores, e fica esta discriminação. Sendo que o médico é o profissional no município que ganha mais e ainda tem que dar casa de apoio, alimentação e tudo o que você não está dando aos outros servidores. É muito complicado essa questão para aqueles que ganham um salário mínimo e não ganham casa ou alimentação. E isso reflete na população que está cobrando médico, a superlotação dos hospitais de Fortaleza, que provoca reclamações. Mas tem que ver como está sendo difícil a situação no Interior.

E tem saída?

Estamos fazendo reuniões na nossa região e vamos ampliar a idéia para o Estado, que é a criação dos consórcios municipais de saúde, onde juntaremos recursos e ações, vendo os municípios que já têm especialidades que o outro não tem. A união dos municípios pode resolver isso. No Vale do Curu já existe, mas ainda está muito tímido. A idéia do Secretário de Saúde é que antes das construções dos prédios das Policlínicas e hospitais regionais a serem feitos pelo Estado, que demanda tempo, poderemos avançar através dos consórcios, que é uma pessoa jurídica que pode dividir melhor os recursos. Para agilizar mais rápido possível esse atendimento e fazer uma unificação de ação. Essa é a grande idéia do consórcio. Não só na saúde, mas para outras áreas. Mas é preciso os municípios quererem. Por isso os consórcios não avançaram muito, porque cada município tem que abraçar essa idéia, é isso que emperra. Vamos ter que conscientizar cada prefeito, cada município, porque é difícil você abrir mão das coisas. E você quer também segurar aquilo ali, por exemplo, todo mundo quer ser a sede.

É possível conter a favelização do Interior?

Antes se falava muito do homem que vinha do Interior para a periferia de Fortaleza, sabemos que tem muitos, e já acontece do homem vir da zona rural e se estabelecer na sede do seu município. Nós precisamos urgentemente ver todas as questões e saber o porquê de ainda estar acontecendo o êxodo rural. É preciso realizar ações de geração de trabalho e renda, não no sentido de grandes investimentos, como instalar uma fábrica grande, que é bom mas é muito difícil. Eu defendo muito a questão do investimento em pequenas atividades alternativas para renda do pequeno agricultor, para que ele tenha renda no inverno e no verão, o ano todo. O agricultor pode trabalhar a agricultura, mas a avicultura caipira, apicultura, não só plantar o milho e feijão, mas plantar também a mamona e entrar no incentivo à produção do biodiesel. Trabalhar com o meio ambiente, até triplica a produção.

E como fazer isso?

O município pode trabalhar a cadeia produtiva de várias atividades, desde a organização, acompanhamento técnico e a comercialização, que é o pior gargalo. São ações vistas como pequenas e, na verdade, podem atingir cada vez mais famílias e gerar renda. E, com uma infra-estrutura de água e energia, e condições básicas de sobrevivência, onde ele nasceu, ali na sua comunidade, jamais ele vai sair do lugar em que nasceu para ir para periferias das sedes do seu município. Dinheiro tem, recurso tem para financiamento e muitos projetos a fundo perdido. No Governo Estadual , o Projeto São José financia projetos produtivos. Mas não adianta só pegar o dinheiro por pegar, não aplicar onde se tem vocação. Como foi tudo perdido ao longo desses anos, porque era feito de cima para baixo. Só tinham começo e as famílias continuavam na mesma situação de pobreza.

Nova Diretoria da Aprece

Presidente: Prefeita de General Sampaio, Eliene Brasileiro (PRB)
Vice-Presidente: Prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB)
Secretário Geral: Prefeito de Tamboril, José Jeová Mota (PSB)
1ª Secretária: Prefeita de Graça, Augusta Brito de Paula (PCdoB)
Tesoureiro Geral: Prefeito de Limoeiro do Norte, João Dilmar da Silva (PRB)
1° Tesoureiro: Prefeito de Itaiçaba, Frank Gomes Freitas (PSDB)