Câmara retoma votações com polêmica sobre MP das filantrópicas
A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos nesta quarta-feira (4) já envolvido em um votação polêmica. A Medida Provisória que modifica as regras para certificação de entidades filantrópicas é o centro da disputa entre governo e oposição. Para a outra
Publicado 04/02/2009 16:20
A MP editada pelo Executivo com o objetivo de enfrentar os efeitos da crise financeira mundial, autorizando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a comprarem instituições financeiras em dificuldades será aprovada sem as alterações feitas pelo Senado. A medida, já aprovada na Câmara e relatada pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), retornou do Senado com emendas.
A MP das entidades filantrópicas, que em novembro passado foi devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Garilbaldi Alves (PMDB-RN), vai gerar polêmica, já iniciada na reunião do Colégio de Líderes, ocorrida ontem à tarde.
Na reunião, a Liderança do Governo, apoiado por alguns partidos da maioria, defendeu a apresentação de um decreto legislativo que regulamente os efeitos que a MP tenha produzido. Em meio à polêmica, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) determinou que até a sessão desta quarta-feira a Liderança do Governo apresente um texto que dará validade às decisões tomadas durante a vigência dessa MP.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Assistência Social baseou-se no texto da medida provisória para renovar 4.100 certificados de entidades filantrópicas.
Sem anistia
Em resposta às críticas da oposição, o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ressaltou que não houve nenhum tipo de anistia para as entidades filantrópicas, que continuam sendo fiscalizadas pelo governo.
O deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB, disse que a oposição não tem compromisso com o mérito do decreto legislativo, mas apenas com a análise das MPs. “Não vamos sancionar tudo aquilo que já foi praticado em nome da medida provisória”, disse.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que será impossível votar o decreto legislativo hoje, porque, segundo ele, a oposição não conhece o texto que será apresentado. Além disso, regimentalmente, a comissão que deveria analisar a MP teria 15 dias para elaborar o decreto legislativo para substituí-la.
Para Maurício Rands (PT-PE), “se essa MP for revogada sem que as medidas sejam mantidas, as filantrópicas não terão como funcionar”. Ele enfatizou que as entidades complementam o trabalho do Estado na área de assistência social. Segundo Rands, a ideia é criar uma base para que uma nova legislação seja discutida, uma vez que o texto atual não satisfez ninguém.
Assuntos adiados
A PEC dos Vereadores, que também tem gerado polêmica, não obteve consenso e a discussão foi adiada para a próxima semana. O Presidente Temer adiantou que manterá a decisão da Mesa da Casa de não promulgar o texto do Senado para a PEC, mas pediu o esforço dos líderes para obter uma solução antes que o Supremo Tribunal Federal (STF), acionado pelo ex-presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), se pronuncie sobre a disputa entre a Câmara e o Senado.
Também foi adiada a definição das presidências das comissões técnicas. A decisão será tomada na reunião do Colégio de Líderes marcada para o próximo dia 17 de fevereiro. Pela regra da proporcionalidade, caberá ao Bloco de Esquerda, formado pelo PSB, PCdoB, PMN e PRB, a presidência de três comissões permanentes. A definição da distribuição das comissões dentro do Bloco depende ainda de negociações entre os líderes dos partidos que o formam e de seu atual líder, o deputado Márcio França (PSB-SP).
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências