Emenda salvaguarda trabalhadores em contratos de empresas com BNDES
Emenda proposta pelo deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), apresentada no dia 5, autoriza o Poder Executivo a exigir a criação de postos de trabalho ou a restringir demissões de trabalhadores sem justa causa, no período de vigência de contratos d
Publicado 09/02/2009 19:06 | Editado 04/03/2020 17:05
A iniciativa governamental concedeu créditos da União de até R$ 100 bilhões à instituição, que assim passou a fazer melhor frente aos efeitos internos da crise financeira mundial e da queda da demanda no país.
“O esforço do Estado em garantir a oferta de crédito interno deve ser apoiado neste momento de crise internacional. No entanto, não se pode desvincular tal iniciativa de compromissos sociais, como a manutenção do emprego e da massa salarial, condições também necessárias ao combate à crise e à queda da demanda”, justifica o parlamentar.
Edmilson explica que, além de criar uma salvaguarda, a ação proposta por ele protege todas as categorias em geral: “Para não engessar a atividade bancária, estamos incluindo emenda para autorizar os governos a criar condicionamentos que considerem pertinentes”.
“Condições e prazos poderão ser diferenciados para que possam ser cumpridos pelas diferentes empresas tomadoras de empréstimos, respeitando a diversidade das situações reais existentes. Por outro lado, concede-se à autoridade executiva a permissão legal para exigir os condicionamentos, se for conveniente”, informa o deputado do PCdoB, atento aos efeitos da situação econômica junto aos trabalhadores.