MPT executa Volkswagen em R$ 2,2 milhões por descumprir acordo judicial
O Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda entrou com ação de execução contra a Volkswagen Caminhões e Ônibus por ter descumprido acordo judicial firmado em setembro do ano passado. A multinacional havia se comprometido a não mais contratar mão-de-
Publicado 09/02/2009 19:05 | Editado 04/03/2020 17:05
Desta vez, cerca de 440 trabalhadores foram encontrados em situação irregular. A multa é de R$ 2,2 milhões e deverá ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Recente fiscalização do trabalho comprovou que a empresa continua a intermediar mão-de-obra ilegalmente. A Volkswagen mantém contrato com a empresa Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda EPP, que intermedeia trabalhadores para atividades essenciais à empresa. Antes da assinatura do acordo judicial, o contrato era mantido com a Associação para Valorizar e Promoção de Excepcionais (Avape).
“Os serviços prestados pela Racing consistem em atividades administrativas, sob subordinação e supervisão dos próprios empregados da Volkswagen, como bem esclarece o laudo de fiscalização do trabalho”, afirmou o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Brisolla, responsável pela execução.
A partir de agora, o caso será conduzido pelos procuradores do Trabalho Marco Antonio Sevidanes da Matta e Fábio Luiz Mobarak Iglessia, do Ofício de Volta Redonda.
Reincidente
Em novembro de 2007, o Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda obteve antecipação de tutela, proposta em ação civil pública, para que a Volkswagen se abstivesse de contratar empresas para fornecer mão-de-obra para a realização de serviços ligados à atividade-fim da empresa. A Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape) também foi proibida de fornecer mão-de-obra de trabalhadores para a empresa automobilística.
A denúncia de que a empresa estaria contratando mão-de-obra de forma irregular chegou ao MPT por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apontou, em relatório, o fornecimento ilícito de trabalhadores por parte da Avape. A Volkswagen do Brasil já havia sido autuada por admitir ou manter empregados sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente. O documento apresentado pelo MTE demonstrou a subordinação dos empregados da Avape à empresa automobilística.
No procedimento instaurado pelo MPT, a terceirização ilícita de mão-de-obra foi comprovada com base em depoimentos e documentos colhidos.