Comércio de Fortaleza terá horário regulamentado

O comércio de Fortaleza agora tem horário de funcionamento regulamentado por lei, graças a uma mensagem aprovada na última terça-feira em redação final pela Câmara Municipal. A nova lei, enviada pela prefeita Luizianne Lins (PT) ainda em 2007, estabelece que, de segunda a sexta, os estabelecimentos comerciais funcionam das 8h às 19 horas, e nos sábados, de 8h às 16 horas. Shoppings abrem duas horas mais tarde até sábado e às 14 horas no domingo, tendo o horário de funcionamento estendido até às 22 horas. O diferencial do projeto diz respeito aos domingos. A abertura dos estabelecimentos neste dia fica condicionada “à celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho”. O mesmo vale para as mudanças no horário de funcionamento de segunda à sábado.

A aprovação desta matéria foi bastante comemorada, tanto pelos comerciários que se encontravam nas galerias do plenário, com faixas de agradecimento à prefeita Luizianne Lins, quanto pelos vereadores. O mais entusiasmado de todos era o presidente da Casa, Salmito Filho (PT). “Quero dizer que foi graças à condição de presidente desta Casa que esse projeto foi incluído na pauta de votação e aprovado”, disse Salmito, agradecendo aos vereadores que o elegeram para o comando da Câmara no início do ano.

Patrões

Para a classe dos patrões a proposta não é bem-vinda. “Esperamos uma confirmação primeiro. Na prática, ainda não temos nada a declarar, mas podemos adiantar que esta questão atinge de forma negativa, principalmente o consumidor e o próprio trabalhador”, afirma o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Fortaleza (Sindilojas), Septmus Andrade.

No lado dos comerciários, houve comemoração. Francisco Gonçalves Monteiro, diretor administrativo do Sindicato que representa a classe, acredita que a nova lei será um instrumento importante de negociação com os patrões. “Essa lei nos dá condições de conversar com os empresários sobre a abertura do comércio. Hoje ele abre de domingo a domingo por conta própria, não tem como a gente conversar com eles para dar condições para que os trabalhadores também tenham condições de receber aquela parte da fatia que fica só para os empresário”, afirma.

A real motivação das mudanças é questionada pelo presidente do Sindilojas, que chama de retrógrados aqueles que tentam alterar os horários do comércio. “Esta situação vai dificultar a empregabilidade e o consumo. Temos que cumprir nossas obrigações trabalhistas e isso sempre foi feito. Estas mudanças são coisa de gente que pensa como no início do século passado”, completa.