Viúva do ex-presidente João Goulart recebe anistia política

Maria Thereza Fontela Goulart foi primeira-dama de 1961 a 1964, a mais nova da história do país, com vinte e um anos de idade à época da posse.

Jango anistiado

No último dia 4 de março, o Diário Oficial também publicou portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que declara o ex-presidente João Goulart anistiado político post mortem. A decisão vem 32 anos depois da morte do ex-presidente, que ficou conhecido como Jango e foi derrubado pelo golpe militar de 1964.

Segundo a portaria, em caráter mensal, permanente e continuado, uma indenização de R$ 5,42 mil à viúva de Jango. Ela também receberá um valor retroativo ao período de 30 de setembro de 1999 até 15 de novembro do ano passado, que soma pouco menos de R$ 644 mil.

João Goulart foi presidente entre os anos de 1961, quando Jânio Quadros renunciou ao cargo, e de 1964, quando foi deposto pelo golpe militar. Defensor de reformas de base, era tido como comunista pelos miliatres e setores conservadores. Teve seus direitos políticos cassados por dez anos em abril de 1964, após a publicação do Ato Institucional Número1 (AI-1).

Julgamento

 
Este é o primeiro caso de um ex-presidente da República que recebe anistia política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu anistia em 1994, ou seja, antes de tomar posse no comando do Executivo. Ele ficou preso por um mês em 1980.

Jango teve seu pedido de anistia política julgado em novembro do ano passado e concedido, por unanimidade, durante encontro, em Natal (RN), da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

 
Na ocasião, o presidente Lula, que estava participando da reunião do G20 em Washington (Estados Unidos) não compareceu ao evento, mas enviou uma mensagem, que foi lida no local. Segundo ele, a concessão da anistia política a João Goulart marca um “pedido oficial” de desculpas do Estado brasileiro.

 
“Mais que isso, este ato representa a renovação do compromisso público firmado por nossa sociedade em 1988, de avançar na consolidação de um projeto de nação calçado na liberdade , na valorização da diferença e na preservação da vida acima de qualquer outro valor”, disse Lula em sua mensagem.

 
O presidente disse ainda que o evento homenageia um “grande líder da nação”. “Nunca será demais destacar o papel heróico de Jango para o povo brasileiro, uma vez que ele representa como poucos o ideal de um Brasil mais justo, mais igualitário e mais democrático. Infatigável defensor da pátria e das reformas de base, Jango viu o ocaso do Estado de Direito no Brasil, que o obrigou ao exílio, do qual retornou sem vida, para ser sepultado em sua amada terra natal”, avaliou.