Movimentos repudiam ataques às políticas públicas no Pará

Lideranças populares teceram críticas às atitudes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que protocolou, no último dia 10, pedido de intervenção federal no Estado, baseado no suposto descumprimento de mandados judiciais de reintegrações de posse.

As entidades também reafirmaram a parceria com o Governo Popular para garantir a continuidade e o aprofundamento das políticas públicas que começaram a combater a grilagem de terras, o desmatamento ilegal, o trabalho escravo e o assassinato de trabalhadores rurais e defensores dos direitos humanos.

Coordenando a reunião, o secretário adjunto da Casa Civil, Jorge Panzera, garantiu que o governo está determinado a implantar um novo modelo de desenvolvimento no Estado, mesmo enfrentando pressões políticas contrárias, e que os movimentos sociais têm papel fundamental neste processo.

Iniciativas do Executivo foram citadas pelas lideranças, apontando o compromisso do governo com a solução de conflitos fundiários e a atitude incoerente de quem cobra políticas públicas.

A vereadora Cleide Galvão, de Breves, lembrou que em 2007 foi entregue à Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) o projeto de lei que trata da concessão de terras públicas estaduais para fins de reforma agrária e até hoje os parlamentares não aprovaram.

Avanços e desafios

O presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Marco Apolo Santana Leão, acredita que “há no Brasil uma campanha de criminalização dos movimentos sociais”.

“O número de homicídios caiu, mas aumentou o número de processos criminais contra lideranças e defensores dos direitos humanos”, disse. Ele se refere a dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que registrou, em 2006, 24 assassinatos decorrentes de conflitos pela posse da terra. Em 2007, o número caiu para cinco.

Ano passado a Secretaria de Segurança Pública registrou uma. Foram pelo menos 87 mortes entre 2003 e 2006, a maioria de militantes de direitos humanos, como irmã Dorothy Stang, deputado Paulo Fonteles e Onalício Araújo, o “Fusquinha”, líder de trabalhadores rurais no sul do Pará.

Advogado, Marco Apolo criticou a parcialidade do judiciário, que pressiona por reintegrações de posse — capazes de sacrificar cerca de 200 mil famílias no Pará — enquanto grileiros e patrocinadores de assassinatos no campo ficam impunes.

Governo pela vida

João Batista, presidente regional do Partido dos Trabalhadores (PT), disse que o governo do Pará “tem lado, olha para todos, mas tem lado; defende a vida e a paz. Massacre como o de Eldorado dos Carajás não queremos nunca mais”.

João Batista lembrou que, diferente de governos anteriores, que usavam a força policial e chegaram a assassinar 19 trabalhadores rurais na chamada Curva do S, o governo popular usa de instrumentos democráticos na intermediação dos conflitos.

De acordo com o procurador Geral do Estado, Ibraim Rocha, “há mais de 150 ações em que o governo do Estado solicita decretação de nulidade de contratos contra pessoas que se apoderaram ilicitamente de terras públicas. O Estado quer celeridade da Justiça e apóia a Justiça. Não queremos que essas disputas sejam palcos de mortes”.

Pedidos de intervenção federal

Dos mandados já expedidos, as reintegrações de posse estão em fase de levantamento preliminar sobre o número de ocupantes, de crianças e idosos, as condições de ocupação para garantir a integridade das pessoas e o sucesso da mediação, sem a necessidade de uso da força policial.

Ibraim Rocha informou ainda que o Estado que a senadora do DEM representa, o do Tocantins, possui 16 pedidos de intervenção federal admitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento. O Estado de São Paulo possui cerca de 2.800 pedidos semelhantes, transitados em julgado. O Pará não tem nenhum.

Participaram da reunião do Conselho de Movimentos Socais entidades como CPT-PA, MST, Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

Fonte: Agência Pará de Notícias