Professores: ministro do STF diz que Sergipe cumpre piso

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, declarou, em entrevista à Ilha FM, nesta quinta-feira (12), que a lei sobre o piso salarial do magistério se aplica apenas aos professores do ensino básico, como remuneração total. De acordo

“O piso de R$ 950 não é a remuneração básica dos professores, mas a remuneração total. Considerado o básico e as demais parcelas recebidas, o professor não pode receber um total inferior a R$ 950”, esclareceu o magistrado. Além disso, o benefício está restrito aos professores do ensino básico. “A lei é muito categórica, muito clara ao se referir à educação básica, não alcançando, portanto, a educação superior. Nós do Supremo não poderíamos atuar estendendo esse benefício do piso a professores de outros níveis. A aplicação, repito, diz respeito apenas àqueles que estão na base da pirâmide e, portanto, no ensino básico”, acrescentou.


 


Exemplo


 


As afirmações do ministro deveriam encerrar a polêmica em torno do pagamento do piso em Sergipe e comprovar que o governo do Estado está cumprindo tudo o que determina a lei do piso. Isto porque a lei determina que os professores que ganham menos que R$ 950 precisam receber como reajuste imediato dois terços da diferença entre o que ganham e o novo piso de R$ 950.


 


Por exemplo: um professor que recebia um total de R$ 500 teria direito a receber dois terços da diferença entre seu salário e os R$ 950. A diferença neste caso é de R$ 450. Sendo assim, o professor teria direito a receber mais R$ 300, o que totalizaria uma remuneração de R$ 800.


 


“O que o governo de Sergipe fez foi adiantar a decisão válida a partir de 2010 e não pagar apenas os dois terços legais, mas o valor integral da diferença, de modo que nenhum professor está recebendo menos que R$ 950 desde 1º janeiro de 2009”, informa o professor José Fernandes Lima, secretário de Estado da Educação. Essa providência implicou uma elevação na folha de pagamento do Estado da ordem de R$ 9 milhões em valores anuais acumulados.


 


Adiantamento


 


A lei do piso determina ainda que os Estados terão que pagar a partir de janeiro de 2010 a integralização do valor previsto em seu artigo 2º na forma do artigo 5º, ou seja, o vencimento inicial básico de qualquer professor não poderá ser inferior a R$ 950. Este valor será atualizado anualmente sempre no mês de janeiro. “É a reposição do poder aquisitivo para que a importância continue comprando o que ela comprava antes”, explicou o ministro.


 


De acordo com o professor Lima, as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) continuam abertas e o governo demonstrou, inclusive com a participação pessoal do governador Marcelo Déda nas negociações com o Sindicato, que tem total interesse em chegar a um denominador comum. Para isso, Déda instituiu uma comissão de negociação formada pelos secretários da Educação, Fazenda e Administração que já teve sua primeira reunião de trabalho com o Sintese na última quarta-feira, 11.


 


As negociações têm o objetivo de antecipar o que o governo só seria legalmente obrigado a fazer a partir de 1º de janeiro de 2010, ou seja, pagar como vencimento inicial para todos os professores o valor de R$ 950. A proposta do governo é reformular o plano de cargos e salários do magistério estadual, beneficiando inclusive os professores com formação em nível superior. Esta iniciativa adianta o debate e busca trazer já para 2009 benefícios que, pelo que determina a lei, só precisariam ter efeito a partir de 2010.


 


“É por isso que nós pedimos a todos os professores em greve que reavaliem sua postura e retornem ao trabalho. O governo está cumprindo o seu papel e até negociando a antecipação de benefícios. Não acredito que, mesmo após as explicações do ministro Marco Aurélio, a categoria vá manter a posição radical de continuar em greve. Estamos negociando e queremos a melhor solução para todos, inclusive para os filhos dos trabalhadores que estão sem aula”, finalizou o secretário de Estado da Educação.


 


Fonte: Jornal da Cidade.