Aldo Rebelo: Decisão sobre Raposa agride interesse nacional
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a demarcação em área contínua de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena de Raposa-Serra do Sol, na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, embute um equívoco geopolítico. Se os magistrad
Publicado 23/03/2009 14:07
O Supremo abre um precedente para que sejam implantados no Brasil um Estado multinacional e uma Nação balcanizada, pois confere a tribos indígenas que fazem parte do povo brasileiro o esdrúxulo status de minorias apartadas do todo nacional, com prerrogativas negadas a outros estratos que há cinco séculos amalgamam a formação social do País.
O respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a Bandeira do Brasil naquela região. Eles reivindicavam apenas 5% da área reservada aos índios. As 19 salvaguardas que o Tribunal estabeleceu para a execução plena de sua sentença são, paradoxalmente, um atestado de que a decisão tem vício de origem.
Foi como legalizar uma situação ilícita com a condição de que não se repita. Tamanha incongruência é flagrante no reconhecimento de que, também no episódio de Raposa Serra do Sol, a demarcação de terras indígenas tem seguido um modelo antinacional de particularismo étnico, e sido decidida com base em portarias da Funai e à revelia, como admite a sentença do STF, de outros entes federativos, a exemplo das Forças Armadas que protegem a fronteira.
Os índios beneficiados foram isolados da Nação. Os índios e não índios prejudicados podem recorrer à resistência não violenta na defesa de seus direitos históricos. E o Congresso Nacional, última instância da soberania popular, tem o dever de reparar este erro calamitoso do Executivo e do Judiciário.
* Aldo Rebelo é deputado federal do PCdoB de São Paulo, membro da Comissão de Relações Exteriores e ex-presidente da Câmara