Fórum não define água como um direito humano

A declaração final do encontro, que reuniu cerca de 25 mil pessoas, entre especialistas e autoridades governamentais, não definiu a água como um direito humano e sim como um “direito básico” ou uma “necessidade básica”. Isso, de uma forma prática, significa que nenhuma cobrança será feita para ações dos Estados signatários.

O documento estabeleceu uma série de recomendações, não obrigatórias, incluindo uma cooperação maior para acabar com as disputas sobre a água, medidas para evitar inundações e a escassez de água, uma administração melhor dos recursos e impedir a poluição de rios, lagos e lençóis freáticos.

Alguns países tentaram incluir na declaração o reconhecimento ao acesso à água potável e ao saneamento como um “direito humano básico”, ao invés de uma “necessidade humana básica”, como está escrito no texto final.

Segundo vários delegados presentes a mudança foi bloqueada por representantes do Brasil, Egito e Estados Unidos. Vinte países dissidentes assinaram uma declaração em separado para manifestar sua posição. Entre eles Espanha, Suíça, África do Sul e Bangladesh.

“A declaração ministerial do Fórum só foi estipulada quando alguns Estados se asseguraram de que não teria obrigações vinculativas. O tema de água é importante demais para ser deixado sem um processo que preste contas”, criticou o presidente da Assembléia Geral da ONU, Miguel d”Decoto Brockmann, em comunicado dirigido ao Fórum.

Representantes da sociedade civil e parlamentares de aproximadamente 70 países – principalmente América Latina e África – chegaram a pedir o fim do Fórum Mundial da Água como está concebido, ao considerá-lo carente de democracia e transparência.

Por isso, solicitaram que o próximo encontro sobre o tema seja organizado pela ONU, e não pelo Conselho Mundial da Água (CMA), uma instituição privada.

Em seu comunicado, D”Decoto também criticou que “a orientação do fórum está profundamente influenciada pelas companhias privadas de água”.

O presidente do CMA, Loïc Fauchon, respondeu a estas críticas dizendo que “é o mesmo “choro” há 12 anos, porque algumas pessoas não estão felizes com o sucesso do Fórum”.

Panorama Sombrio

A ONU prevê que em 2030 quase metade da população mundial vai viver em locais onde conseguir água será um problema. As áreas no planeta secas já teriam dobrado desde 1970 e o cenário deve piorar em ritmo acelerado.

Segundo a Instituição, as mudanças climáticas vão causar secas cada vez mais severas, sendo que apenas na África de 75 a 250 milhões de pessoas devem estar em situação desesperadora em relação à água já em 2020.

Entre os fatores que vão levar ao consumo ainda maior de água estão o crescimento e a mobilidade da população, o aumento no padrão de vida, mudanças nos hábitos alimentares e o crescimento da produção de energia, particularmente de biocombustíveis.

De todo o consumo mundial, 70% é de responsabilidade da agricultura. Caso não sejam tomadas medidas para conter o uso dos recursos hídricos pelo setor agrícola a procura mundial por água vai crescer entre 70% e 90% até 2050.

Ainda segundo um relatório da ONU, a expansão da produção de biocombustíveis também contribuiu para aumentar o consumo de água. A produção de etanol, de acordo com o documento, triplicou entre 2000 e 2007 e pode chegar a 127 bilhões de litros até 2017. O Brasil e os Estados Unidos são os principais produtores, tendo como matrizes, respectivamente, a cana-de-açúcar e o milho.

*Com informações de Agências Internacionais e Agência Brasil.

© Copyleft – É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.