STF julga obrigatoriedade do diploma na próxima quarta
Marcado para o dia 1º de abril, quarta-feira, o julgamento da ação que
questiona a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício
da profissão, a ser realizado pelos Ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), em Brasília. Há mais de dois a
Publicado 28/03/2009 13:28 | Editado 04/03/2020 16:51
Para sensibilizar os ministros do STF quanto à importância do diploma e da formação específica, a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas vêm promovendo uma campanha, apoiada por vários setores da sociedade, inclusive entidades de jornalismo de todo o mundo.
Desde agosto de 2008, o SJPMG já realizou diversas manifestações da categoria, além da coleta de assinaturas para os abaixo-assinados pela regulação profissional e por um jornalismo mais ético e de qualidade. Também participou de palestras em cursos de Comunicação Social a fim de conscientizar os discentes de que a desregulamentação da nossa profissão agravaria ainda mais a precarização profissional.
No mesmo dia, também será julgada, em definitivo, a decisão do STF que, em 2008, suspendeu dispositivos da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/1967). Até o julgamento da decisão, juízes de todo o país estão autorizados a utilizar regras dos códigos Penal e Civil, quando cabível, para o julgamento dos dispositivos da lei que não estão em vigor.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais