A MÃO PESADA DO ESTADO TRARÁ PAZ AO FUTEBOL (parte II)

 Quando do lançamento do Torcida Legal, conjunto de medidas normativas e punitivas para cessar a escalada de violência nos estádios e arredores, o Ministro do Esporte, Orlando Silva, pontuou que “elas buscam atender as justas reivindicações da sociedade, especialmente daqueles que comparecem com frequência aos estádios, dos que querem apreciar o espetáculo e se divertir. A gravidade desse tema fica evidente quando observamos os prejuízos ao patrimônio de pessoas e instituições e, o que é pior, o número crescente de feridos e mortos. O foco ao adotar essas providências, foi estabelecer mecanismos para distinguir socialmente o torcedor que vai aos estádios para se divertir daquele que coloca em perigo interesses e bens comuns. Delimitar as regras do jogo: defesa e proteção para a maioria dos torcedores e punição para os que ferem os direitos da coletividade. No último dia 13, um decreto presidencial determinou a exigência de critérios técnicos mais rígidos para liberar a utilização de estádios”.

Ressaltou também que o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional “projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor e transforma em crime condutas antissociais nos estádios e em seu entorno. A proposta prevê punição para quem promover tumulto, praticar a violência, invadir local restrito aos competidores. Também estarão sujeitos às penas da lei aqueles que forjarem resultado de competições, manipulando as partidas e tirando o brilho do espetáculo. O cambista, que vende ingressos por preço acima do estampado nos bilhetes, poderá igualmente ser punido, sendo que a pena será agravada caso a prática seja conduzida por dirigentes de clubes. As penalidades previstas no projeto de lei vão de reclusão de seis meses a seis anos. No caso de réus primários, a prisão será substituída por banimento dos estádios. No mesmo dia 13, foi assinado um termo de cooperação técnica entre os Ministérios do Esporte e da Justiça, a Confederação Brasileira de Futebol, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Esse documento estrutura a ação pública no sentido de garantir mais segurança e conforto aos torcedores. O acordo estabelece a instalação de um sistema de controle de acesso e monitoramento do público nos estádios de futebol das séries A e B. Câmeras serão instaladas nos estádios para facilitar o acompanhamento de qualquer eventualidade e acabar com o “anonimato”, que, como sabemos, estimula a ação de baderneiros, aumentando a possibilidade de confrontos”.

Apenas em um ponto discordo das medidas propostas: a pretensão de montar um cadastro nacional de torcedores, mesmo que “simples, desburocratizado e utilizando as tecnologias disponíveis”, como quer o Ministério do Esporte. Não vejo como isso facilitará o acesso aos estádios e nem como agilizará a compra de ingresso para os jogos. E quem não fizer parte desse tal cadastro? Terá a entrada no estádio ou compra de ingresso dificultada, ou menos facilitada? Isso pode gerar um grande imbróglio, ao criar na prática, duas categorias de torcedores, sem sentido prático para a diminuição dos índices de agressões.

No próximo trecho, abordarei, por fim, a questão das torcidas organizadas e a necessidade de uma nova concepção para a ação policial.

 
• Luiz Carlos Orro é Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Goiânia, membro suplente do Conselho Nacional do Esporte e presidente estadual do PCdoB de Goiás.