Inácio sugere medidas para aperfeiçoar programa “Minha Casa, Minha Vida”
O Senador Inácio Arruda apresentou ao todo vinte emendas para aperfeiçoar a Medida Provisória 459 de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, lançado recentemente pelo Governo Federal.
Publicado 02/04/2009 09:07 | Editado 04/03/2020 16:35
Disposta em 79 artigos, a MP define, de início, a abrangência do PMCMV, que objetiva criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de até dez salários mínimos e compreende o Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, a autorização para a União transferir recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, a autorização para a União participar do Fundo Garantidor da Habitação Popular – FGHab e a autorização para a União conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Em síntese, as emendas apresentadas pelo Senador Inácio garantem a participação dos pequenos municípios no programa, adotando como critérios de prioridade o maior percentual de déficit habitacional, a maior incidência de doença de Chagas, maior número de população vivendo em área de risco e municípios incluídos no projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste.
Outro ponto importante abordado pelas emendas é o envolvimento dos Conselhos das Cidades no acompanhamento e avaliação do Programa Nacional de Habitação Urbana, visando maior controle social.
As emendas do Senador ainda incluem os imóveis usados ou requalificados no rol de imóveis que poderão ser subsidiados na aquisição pela população de baixa renda e trazem o processo de regularização fundiária para dentro do escopo do Programa Minha Casa, Minha Vida, reforçando seu caráter de política urbana efetiva e viabilizando a implantação de programas de regularização por aqueles municípios que não teriam condições financeiras para fazê-los.
Como medida para incrementar a participação da sociedade civil no processo de regularização, a idéia é permitir que cooperativas habitacionais, associações de moradores e outras associações sejam ouvidas nesse processo.
Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda