Unifem elogia Lei Maria da Penha como uma das mais avançadas
Quando o assunto é direito das mulheres, o Brasil fez progressos significativos, como a Lei Maria da Penha, consioderada uma das mais avançadas do mundo, na opinião da diretora executiva do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulh
Publicado 02/04/2009 13:58
O Unifem lançou no Brasil, na segunda-feira (30), o relatório global “Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009”, que coloca a Lei Maria da Penha como uma das três legislações mais avançadas do mundo para o enfrentamento da violência contra as mulheres. (Relatório da ONU mede progresso das mulheres no mundo)
De acordo com Inés Alberdi, de cada cinco assentos nos parlamentos do mundo, apenas um pertence a uma mulher. O ideal, segundo a diretora, é que se atinja o equilíbrio: que não menos de 40% e não mais do que 60% das vagas pertençam a um mesmo sexo.
A espanhola Inés Alberdi afirmou que as mulheres são mais presentes em parlamentos de países que adotaram o sistema de listas fechadas. No Brasil, as mulheres representam apenas 8,7% do conjunto de deputados federais, e 13,5% dos senadores.
Reforma política
Para a coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), a reforma política poderá resolver o problema da participação feminina nos espaços de poder ao tratar de duas questões: o voto em lista fechada, com alternância, na lista, entre homens e mulheres; e o financiamento público de campanhas, já que representantes do sexo feminino têm mais dificuldade em conseguir financiamento.
“Que haja igualdade, já que representamos a maioria do eleitorado, representamos a maioria da população. Que a lista tenha homens e mulheres em pé de igualdade”, reclamou a parlamentar.
Sandra Rosado lembra que o País já tem lei que estabelece uma reserva mínima de 30% de candidaturas para mulheres. Mas, segundo ela, por falta de visibilidade e de financiamento, essa cota acaba não sendo cumprida.
Na avaliação da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a sociedade quer uma maior representação da mulher na política, mas falta aos partidos tomar iniciativas que viabilizem a presença de mais mulheres nos espaços de poder. A deputada defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura um lugar para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
“Essa é uma conquista importante, é viável e resolve uma injustiça de mais de 180 anos, que é o tempo de existência do Legislativo no Brasil”, argumenta Erundina. A PEC será analisada por comissão especial. Se aprovada, segue para votação em dois turnos no Plenário.
De Brasília
Com Agência Câmara