OAB desaprova uso de verba para pagar jatos de Jereissati
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, desaprovou nesta sexta (3) o uso das cotas de passagens aéreas do Senado para o pagamento de frete de jatos particulares. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o senador Tasso Jereissati (PS
Publicado 03/04/2009 17:24
“O servidor público, incluindo aí os parlamentares, que são remunerados pelo cidadão, só pode fazer o que a lei permite. Já o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Há uma diferença grande”, disse nesta sexta (3) o presidente da OAB no site da entidade.
Segundo ele, o cidadão comum pode usar o seu patrimônio quando e como entender, mas parlamentares ou servidores públicos não podem usar a verba pública para interesses particulares. “Me parece que, no caso em concreto, estamos diante da hipótese de utilização de verba pública para fins particulares”, disse.
O tucano admitiu ao jornal o uso de R$ 358 mil para pagar os fretes, saldo de passagens não usadas, e que foi autorizado pelo então primeiro-secretário Efraim Morais (DEM-PB).
Depois que foi publicada a matéria nesta quinta (2) o senador desmentiu o jornal e disse que apenas expediu um ofício a Efraim Morais para verificar se era possível fazer a transação.
O ato nº 62 da direção da Casa de 1998 estabelece que o diretor-geral do Senado é autorizado a requisitar das empresas cinco bilhetes de passagens por mês e “fica extinta a ajuda de custo paga aos senadores para transporte aéreo.”
De Brasília,
Iram Alfaia