Vereadora Rosane Simon (PCdoB) quer que Lei das Filas seja cumprida
A vereadora Rosane Simon encaminhou nesta sexta-feira (03) projeto de emenda aditiva a Lei de dezembro 2008, que regula os serviços prestados pelas agências bancárias. Em sessão plenária recente, Rosane havia pedido ao executivo que executasse a fiscal
Publicado 03/04/2009 16:50 | Editado 04/03/2020 17:11
Em constante troca de informações realizadas com o Sindicato dos Bancários de Ijuí nas últimas semanas a fim de verificar com a categoria como é encaminhado o seu pedido de fiscalização da lei pelo executivo municipal, observou-se que havia desconhecimento da população em relação aos seus direitos.
A emenda aditiva proposta, acrescenta um parágrafo ao artigo quinto, obrigando as agências bancárias a fixarem em lugar visível e com tamanho pré-determinado placa informando ao consumidor o tempo de espera máximo permitido por lei e as sanções que estão previstas pelo seu descumprimento. “Para que a lei seja efetivamente cumprida, não basta somente ao poder publico fiscalizar. Cabe também ao consumidor estar atento, fiscalizando e cobrando. Para isso é importante que ele tenha conhecimento dos seus direitos a fim de exercer esta fiscalização”.
Onde é o PROCON para reclamar do PROCON?
Esta tem sido, segundo a vereadora, a frase mais ouvida entre os consumidores que procuram este serviço ao consumidor em Ijuí. “São constantes as reclamações de cidadãos que atualmente buscam o atendimento no PROCON e não conseguem encaminhar satisfatoriamente as suas solicitações”.
Rosane relatou que o tema entra em pauta também na câmara já que o executivo encaminhou esta semana, projeto para o preenchimento de cargos em comissão no orgão. “Estamos muito preocupados com os relatos que ouvimos de diversos cidadãos e vamos encaminhar a questão com muita atenção. Queremos que o PROCON tenha eficiência. O consumidor precisa de apoio técnico capacitado porque está em desvantagem quando busca os seus direitos, geralmente contra os interesses de grandes empresas e corporações. Queremos que o executivo preencha estes cargos com pessoal técnico capacitado para esta função especifica, que é o direito do consumidor. Da maneira como está agora, o cidadão fica a mercê de si mesmo e se é assim, não justifica o município empregar receita em um orgão que não funciona”.
De Ijuí
Adriano Daltro