Direitos Humanos celebram condenação contra Fujimori
A Coalizão Internacional de Organizações para os Direitos Humanos nas Américas celebrou ontem (8) a sentença ditada pela justiça peruana contra o ex-presidente peruano Alberto Fujimori, culpado de graves violações aos direitos humanos, como o massacre
Publicado 10/04/2009 17:39
Em março de 2001, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Barrios Altos versus Peru, estabeleceu que a anistia ditada pelo governo de Alberto Fujimori para eximir da responsabilidade os perpetradores de graves violações aos direitos humanos sob seu governo carecia de efeitos jurídicos e era incompatível com os direitos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O massacre de Barrios Altos aconteceu em novembro de 1992, quando 15 pessoas foram executadas e mais quatro foram feridas. Os desaparecimentos e execuções de noves estudantes e um professor da Universidade Nacional Enrique Guzmán y Valle, no caso La Cantuta, tiveram lugar em julho de 1992.
“Essa sentença significou um triunfo paradigmático na luta pela verdade e justiça na região e serviu para impugnar as anistias vigentes impostas pelos regimes autoritários que se instalaram nas décadas passadas em grande parte da região”, declaram.
Com esta resolução do Salão Penal Especial da Corte Suprema, o Peru cumpre com seu compromisso como signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Para a Coalizão, o Salão Penal Especial se constituiu em um tribunal autônomo que conseguiu levar adiante um juízo justo e imparcial. Por ele, as organizações esperam que o Salão Penal Transitório decida em apelação e confirme a sentença.
“Ademais a resolução tem um significado histórico ao submeter ao juízo pelos tribunais do próprio país um ex-presidente e condená-lo por crimes contra a humanidade. A sentença é consequência da abnegação de vítimas, familiares e organizações de direitos humanos peruanas por obter justiça e resultado da complementaridade na utilização dos mecanismos internacionais e nacionais”, assinalam.
As organizações da Coalizão esperam que esta importante resolução judicial constitua uma inspiração e um exemplo para outros processos judiciais relacionados com violações aos direitos humanos que se realizam, neste momento, no Peru, Chile, Argentina, Colômbia, México, Guatemala e Uruguai.