Juca Ferreira e artistas mineiros discutem mudanças na Lei Rouanet
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve em Belo Horizonte nesta terça-feira (14) onde cumpriu extensa agenda de compromissos. Participou de reunião com representantes da classe artística da cidade, teve audiência com o governador de Minas Gerais, Aéc
Publicado 15/04/2009 11:18 | Editado 04/03/2020 16:51
No fim da tarde, em encontro de três horas e meia de duração, participou de debate sobre as propostas de mudanças na Lei Rouanet com artistas, produtores e representantes do setor, no Espaço Cultural Imaculada. O principal mecanismo incentivador de cultura do Estado brasileiro foi o tema de uma série de explanações do ministro e de seu secretário executivo, Alfredo Manevy.
Após as considerações e a apresentação de diversos números relativos à concentração do incentivo cultural no país, o ministro abriu o microfone para perguntas de uma plateia que lotou o auditório do Centro de Cultura do Colégio Imaculada, na rua Aymorés, região central da capital. Três foram os principais pontos mais ressaltados durante toda a conversa. O principal deles foi relativo aos parâmetros a serem adotados pelo MinC na formação das Cnics (Comissões Nacionais de Incentivo à Cultura).
Cnics
As Cnics deverão ser as principais responsáveis, dentro da nova proposta, por tirar peso do patrocínio via renúncia fiscal (que predomina no atual modelo) e aumentar a participação do investimento direto do governo nas manifestações artísticas. ''Se for de maior segurança para todos, vamos elaborar esses critérios por agora, nas propostas do novo projeto'', afirmou o ministro.
''Peço que as sugestões a serem enviadas ao MinC levem em consideração critérios de desenvolvimento e pesquisa de linguagem, de acessibilidade regional e social aos recursos do governo e de aspectos relativos à economia da cultura.'' Os outros dois pontos de maior controvérsia foram as reivindicações da classe circense, que pede urgência na aprovação de projetos que a beneficie; e na supressão do setor de audiovisual não-comercial (festivais de cinema, cineclubes, oficinas) das mudanças na Rouanet.
''Este é um ponto realmente delicado, que precisa ser mais discutido'', reconheceu Juca Ferreira, em relação ao limbo onde estão mostras de filmes como a de Tiradentes e de projetos de exibição como o Cineclube Curta Circuito – eles não aparecem nas categorias setoriais da nova Rouanet e nem nas diretrizes da Lei do Audiovisual, responsável por patrocinar a atividade cinematográfica.
Consulta pública
As mudanças na Lei Rouanet estão em consulta pública desde o último dia 24 de abril. O Ministério da Cultura segue recebendo sugestões até maio, para depois encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. Os interessados em conhecer modificações e enviar contribuições devem acessar o site do ministério.