Comunistas propõem unificação das Polícias Civil e Militar

A Constituição de 1988 garantiu autonomia funcional para as duas corporações e as tentativas de unificá-las sempre enfrentaram um forte lobby policial. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não teve sucesso com uma emenda à Constituição e o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu da ideia, preferindo realizar ações integradas.

A Mesa Redonda, que contou com a presença de membros do partido especialistas na área, ex-secretário de segurança e militares filiados na sigla, chegou a conclusão de que a nova polícia em questão só será possível com a unificação. Isso possibilitará, segundo a avaliação do encontro, a formação da polícia de ciclo completo e visando materializar a nova política de segurança pública.

“É preciso mudar o paradigma da segurança pública para colocá-la a serviço do cidadão. Deve ser a pilastra da democracia. Essa mudança de paradigma exige uma nova estrutura: um processo de democratização do aparato de segurança, dar condições de vida digna aos agentes, policiais e atores da segurança pública”, argumentou Aldo Arantes, coordenador do evento e representante da Fundação Maurício Grabois no Fórum Preparatório da Conferência.

Segurança e democracia

Membro da comissão política do partido, Aldo Arantes diz que a segurança pública é um tema vital para a democracia. “Isso não tem sido percebido pela sociedade em geral, como partidos e movimentos sociais. É uma questão central do ponto de vista da democracia.”

Segundo ele, o aumento da criminalidade, a guerra civil em certos locais, o sequestro, o roubo, os assassinatos são fatos que hoje fazem parte do cotidiano. A falta de perspectiva para a juventude também faz com que os jovens sejam cooptados pelo crime organizado. “O cidadão, às vezes, é identificado como um inimigo potencial. A violência é mais evidente contra o povo pobre”, argumentou.

O dirigente foi aos clássicos para justificar esse pensamento. “O Estado burguês é um instrumento de opressão da burguesia sobre o proletariado e as demais camadas sociais. O aparato repressivo tem como papel fundamental garantir essa ordem. E este papel é jogado pela polícia. Todavia, mesmo dentro dos limites do estado burguês, temos de lutar para aprofundar a democracia.”

Com base nos ensinamentos de Lênin, Arantes disse que o caminho mais rápido para atingir o socialismo é aprofundar a democracia. “Daí por que a discussão da mudança do paradigma da segurança pública para uma segurança pública democrática, voltada para a garantia dos cidadãos, é peça importante na luta pela democratização na sociedade.”

Além de propor a unificação dos aparatos policiais no país, o encontro fez a defesa da criação de uma lei instituindo o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os presentes também avaliaram como positivo o teor do texto-base da Conferência, uma vez que promove diversos avanços na área.

Como propostas à Conferência, apresentaram 13 mudanças no documento elaborado pelo Ministério da Justiça. Ainda fizeram as seguintes sugestões para a direção do partido: pautar o tema da segurança, da luta pela Lei do SUSP, recomendação aos prefeitos para que façam conferências livres e ao militante procurar participar das etapas locais.

De Brasília,

Iram Alfaia