OAB-CE estuda ação contra reajuste da Coelce
Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) vai submeter à apreciação do Conselho da entidade minuta de ação civil pública pedindo a limitação do reajuste anual tarifário da Companhia Energética do Ceará (Coelce) ao
Publicado 17/04/2009 13:27 | Editado 04/03/2020 16:35
Sobre a argumentação que pretende usar, o advogado explica que a relação entre a geradora de energia – a Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), conhecida como Termofortaleza – e a concessionária distribuidora – a Coelce, apresenta fortes indícios de abuso de poder econômico em ambiente de monopólio ((Lei. 8.884/1994). Coelce e CGTF são controladas pelo mesmo grupo. “Neste contexto é possível que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) esteja bastante atenta aos interesses do grupo e de olhos bem fechados para o interesse dos consumidores e do setor produtivo”, completa Hércules do Amaral, considerando que falta transparência ao processo. Na última terça-feira, a Aneel autorizou reajuste médio de 11,25% para a Coelce.