Roberto aprova projeto que obriga tradução de propaganda em outros idiomas

Para Roberto Monteiro, além de valorizar o idioma nacional, a nova lei é democrática, “ao permitir que mesmo as pessoas que não dominem um segundo idioma possam ter acesso às mensagens publicitárias, que muitas vezes não escondem um ranço elitista e preconceituoso, ao pretender impor a obrigação de se falar outra língua que não a língua oficial do nosso país”.

O projeto também reforça o que determina o Código de Defesa do Consumidor, aprovado desde 1990. Segundo o artigo 31, “a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

Mais segurança no Rio

No mesmo dia, um segundo projeto do vereador do PCdoB foi aprovado. Este visa facilitar a identificação de profissionais de segurança que prestam serviços em casas noturnas, bares e restaurantes. Agora, todos esses profissionais deverão portar um crachá com nome completo e legível, foto, cargo que ocupa e nome da empresa responsável se for o caso de segurança terceirizada.

Caso as empresas não cumpram o que é determinado no projeto estão sujeitas à multa e até a cassação do alvará. “Este projeto é mais um esforço no combate à violência na nossa cidade, obrigando que os estabelecimentos tenham responsabilidade direta sobre os profissionais que prestam serviço de segurança e que muitas vezes são desqualificados para a função. Frutos deste despreparo são as constantes tragédias que resultam até em mortes, e nesses casos o estabelecimento comercial sempre tenta fugir de sua responsabilidade o que, com a aprovação desta lei, vai ficar mais difícil”, afirma o vereador Roberto Monteiro. 

Os dois projetos vão agora para o Poder Executivo que tem 30 dias para sancioná-los ou vetá-los.