Bahia prepara conferência nacional de segurança pública

A Conferência pretende definir as prioridades para a implementação da política nacional de segurança pública a partir de sete eixos temáticos pré-estabelecidos: Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Financiamento e gestão da política pública de segurança; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Repressão qualificada da criminalidade; Prevenção social do crime e das violências e construção da paz; Diretrizes para o sistema penitenciário; Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

As etapas preparatórias já começaram, com a convocação de conferências municipais e estaduais em prol da mobilização generalizada dos trabalhadores do setor de segurança, entidades sociais, organismos internacionais e gestores públicos. Na Bahia, sexto estado a convocar a conferência – depois de Alagoas, Paraná, Pernambuco, Sergipe e Goiás – o encontro acontece nos dias 9 e 10 de julho, em Salvador, de onde sairão os 103 representantes do estado para a Conferência Nacional.

Segurança pública para as mulheres

“O momento da Conferência é especial para as mulheres, porque é uma oportunidade de avaliar a implementação da Lei Maria da Penha, reafirmando a necessidade de não se tratar a questão da violência contra a mulher como um problema doméstico”, atenta Daniele Costa, da coordenação nacional da União Brasileira de Mulheres – UBM. O momento, de fato, é oportuno, haja vista a carência de estrutura do juizado especializado para atender mulheres, inaugurado em novembro do ano passado, que conta com número insuficiente de oficiais de Justiça.

Segundo dados atualizados, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Bahia já recebeu 1.630 ações penais, das quais somente sete (0,4%) resultaram em ações condenatórias; outras 180 desencadearam medidas protetivas. “É preciso tornar a Lei Maria da Penha mais pública, e aliar as ações à Lei”, avalia Daniele. A questão será levada à forra pela UBM durante a conferência estadual de segurança, aliada a bandeiras pela ampliação no número de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher – Deam e das casas de abrigo e acompanhamento psicológico.

A UBM é uma das 56 entidades que integram a Comissão Organizadora Estadual – COE, cuja composição geral é formada por 40% da sociedade civil, 30% de trabalhadores da segurança e 30% do poder público; sob a coordenação da secretaria estadual de Segurança Pública. A lista ainda inclui representantes da secretaria de Promoção da Igualdade, do Ministério Público e da Defensoria Pública; associações e sindicatos de policias civis, federais, militares e peritos; além de movimentos sociais como a União de Negros pela Igualdade – UNEGRO, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Fórum de Mulheres Negras, a Federação das Associações de Moradores do Estado da Bahia e o Fórum de Grupos LGBT.

De Salvador,

Camila Jasmin