Governo do Pará propõe Projeto de Lei para políticas indígenas

A minuta do projeto, elaborada após um longo processo de discussão envolvendo 14 representações indígenas e um comitê intersetorial, ainda deve ser submetida a novas consultas da comunidade indígena e do próprio governo. Entre outras coisas, o documento prevê a criação de um fundo estadual específico para dar sustentação às políticas voltadas para os índios, a construção de um Plano Estadual de Sustentabilidade Humana e Territorial dos Povos Indígenas e a implantação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

Para os líderes indígenas Tibúrcio Tembé e Gedeão Arapiun é preciso tempo para que a minuta seja explicada a todas as comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que é fundamental o empenho dos deputados para agilizar a aprovação da lei. “Temos que transformar isso em realidade agora, para que a gente tenha não políticas pontuais, mas políticas de Estado”, disse Gedeão.

O Governo do Pará, nesses dois anos de administração, fez chegar o ensino médio a 10 aldeias indígenas – Cachoeira Maró, Caruci, Muratuba, Nova Vista, Vila Franca, Xikrin do Catete, Suruí Aikewara, Wai Wai, Tembé de Paragominas e Asurini do Trocará-, totalizando 336 alunos, evitando dessa forma, o deslocamento dos alunos para os centros das cidades, assegurando a preservação dos costumes e hábitos desses povos. Além disso, intensificou ações específicas como emissão de documentos, apoio a projetos produtivos, como casas de farinha, e a construção de 17 escolas indígenas.
 

Para reafirmar seu comprometimento, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, assinou com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, um termo de cooperação técnica que amplia as ações conjuntas entre governo federal e estadual para os povos indígenas.  “Vamos manter esse investimento, em parceria com o governo federal, assim como a implantação de sistemas de abastecimento de água e outras obras infra-estruturais que são importantes para o povo paraense”, garantiu.

Fonte: Governo do Pará