OAB/CE apresenta minuta contra o aumento de energia

A Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A (CGTF), também conhecida como TermoFortaleza ou Endesa Fortaleza, gastou R$ 183,6 milhões com a compra de energia elétrica no mercado e lucrou R$ 532,8 milhões. O valor, que representa quase três vezes o custo com a aquisição foi pago pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), seu único cliente direto e que também pertencente ao seu grupo controlador. Esses dados do balanço da CGTF estarão na minuta de ação civil pública, questionando o aumento médio de 11,25% nas tarifas da distribuidora cearense, que vai ser analisada hoje pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, que apresenta a minuta, informa que a CGTF gastou apenas 2,6% com a compra de gás natural para efetivamente produzir energia. Ou seja, mais de 97% foi com a aquisição no mercado. “Se a termelétrica não produz, por falta de gás natural suficiente, por que a Coelce não compra diretamente uma energia mais barata”, indaga o presidente da comissão, Hércules Amaral, considerando que a térmica ajuda a tornar mais cara a energia que a Coelce fornece. “Quem paga é a população cearense”, completa, ressaltando que tem argumentos que provam que essa situação pode mudar.

Para Amaral existe a possibilidade de rompimento desse contrato de fornecimento de energia elétrica entre a Coelce e a CGTF simplesmente porque a térmica não tem condições de fornecer a energia contratada por falta de gás. O advogado considera que o investimento de US$ 235 milhões da Endesa, a controladora das duas empresas, para construir a térmica já foi pago algumas vezes pelos consumidores do Ceará.

Comenta-se no meio jurídico a possibilidade da concessionária, através de um de seus advogados, se manifestar durante a reunião do colegiado da OAB-CE para tentar convencer os conselheiros a deliberar contra a ação civil pública.

A Coelce foi procurada para falar sobre o assunto depois do horário comercial e não foi possível contato telefônico com nenhum dos seus assessores.