STF derruba meia passagem em Manaus
Estudantes de Manaus são as novas vítimas das decisões conservadoras e anti-populares tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na gestão do ministro Gilmar Mendes. Ele que já fez críticas severas
Publicado 28/04/2009 23:37 | Editado 04/03/2020 16:12
Votado no dia 23 de dezembro do ano passado, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto tramitou em total desconformidade com o regimento da casa. Um desses atentados a legalidade se deu por conta do projeto ter sido apresentado por uma das comissões técnicas do parlamento municipal, cujas normas prevêem que isto só pode ocorrer por meio das assinaturas de 1/3 do número total de vereadores.
No mesmo dia, o TJ-AM colocou o projeto sob júdice, em respostas as ações que lhe foram encaminhadas. No entanto, a apreciação por parte do STF torna legal o tramite do processo e também valida sua decisão, que é o corte da meia passagem estudantil e o estabelecimento de uma série de critérios que restringem o acesso ao benefício.
Mesmo em período de mobilização para a realização de seus congressos, as entidades estudantis dizem que irão se manifestar. União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de Manaus, União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM) devem reforçar a agenda de manifestações e atos públicos para chamar a atenção da sociedade e pressionar a CMM para que revoguem o projeto.
O 130 Congresso da UMES, que está previsto para ocorrer nos dias 07 e 08 de maio, poderá ter como parte de sua programação uma passeata firmando o posicionamento contrário ao que foi aprovado pelos vereadores de Manaus e mantido pelo STF.
De Manaus,
Anderson Bahia
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