Brasil e Argentina terão bancada ampliada no Parlasul

Segundo o entendimento, o Brasil deverá eleger 37 parlamentares do Mercosul em 2010, caso sejam aprovadas, até o final de setembro deste ano, no Congresso Nacional, as normas que regerão essas eleições.

Somente em 2014, quando se conclui a etapa de transição para o estabelecimento do novo parlamento, deverão ser eleitos os 75 parlamentares a que o Brasil teria direito. A Argentina deverá escolher 26 parlamentares em 2011 e, ao final da etapa de transição, passaria a eleger 43. Paraguai e Uruguai manterão as suas bancadas atuais, de 18 parlamentares cada.

“Voluntariamente, Brasil e Argentina decidiram abdicar, nessa etapa, do direito de eleger todos os representantes a que teriam direito. Em um momento de crise econômica, demonstramos um compromisso de austeridade, com redução de despesas, para que nosso parlamento nasça com legitimidade”, afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Representação Brasileira no Parlasul.

As negociações para a aprovação do acordo político que regulamenta o critério de representação cidadã, já previsto no Protocolo de Criação do Parlamento do Mercosul, foram longas e tensas.

Até o momento da votação, diversas versões da proposta de acordo circulavam entre parlamentares dos quatro países. No início da XVII Sessão Plenária, ontem, as reivindicações apresentadas pela bancada paraguaia quase levaram as negociações ao impasse.

O presidente da Representação Paraguaia, parlamentar González Núñez, que no dia anterior havia feito os pronunciamentos mais duros a respeito da situação atual do Mercosul, classificou o acordo como um “documento histórico”.

“Este é um passo gigantesco para a consolidação de uma verdadeira integração, onde possamos nos submeter a uma norma comum. Até agora a integração era uma mera quimera ou expressão de desejo”, disse González.

Os paraguaios, que eram contrários ao princípio de proporcionalidade, ainda exigiram a ampliação dos poderes do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul e o compromisso com a criação do Tribunal de Justiça do bloco como condições para aceitar a implantação da representação proporcional.

Além de atenuada, a chamada “representação cidadã” só estará plenamente estabelecida em 2014. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) argumenta que, ao eleger unilateralmente 18 representantes para o Parlasul, o Paraguai “criou um constrangimento” e estabeleceu um piso que projeta um tamanho talvez excessivamente grande para esse fórum.

Já o deputado Celso Russomanno (PP-SP) acredita que a resistência do Paraguai em relação à quantidade de representantes do Brasil precisou ceder em face do argumento aritmético.

“Depois da reunião de hoje, nós conseguimos chegar a um acordo, fazendo-os entender que se forem 75 os parlamentares brasileiros no Mercosul, nós teremos um parlamentar para cada 2 milhões de brasileiros, enquanto eles têm um parlamentar para cada 180 mil pessoas”, colocou Russomanno.

O deputado Roberto Conde, presidente da Representação Uruguaia, pediu aos colegas que não temessem os ataques da imprensa ao parlamento e ao processo de integração – como os feitos por jornais de Assunção nos dias em que se realizou a sessão plenária. Ele recordou que, à época dos regimes militares na região, os jornais e emissoras de rádio e televisão continuaram a funcionar, enquanto os Congressos Nacionais muitas vezes permaneciam fechados.

“Não havia democracia porque não havia parlamento. A democracia somos nós, não eles”, disse Conde, sob aplausos dos demais parlamentares.

Fonte: Agência Senado