Presidente da Assembleia Legislativa aguarda parecer sobre CPI da Coelce
O presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho (PMDB), disse estar aguardando o parecer técnico da Procuradoria da Casa, para saber se deve ou não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os aumentos da tarifa de energia
Publicado 29/04/2009 10:36 | Editado 04/03/2020 16:35
O pedido de instalação da CPI foi feito na última quinta-feira e foi proposto pelo deputado Lula Morais (PCdoB), com a adesão histórica de 41 dos 46 deputados.
Na última segunda-feira, o presidente da Companhia Energética do Ceará (Coelce), Abel Rochinha, fez uma visita a Domingos Filho. Rochinha alegou impossibilidade jurídica para a instalação da CPI e pediu que a Procuradoria da Assembleia avalie informações técnicas da Coelce.
O peemedebista informou que já houve embates judiciais entre as companhias energéticas e Assembleias de outros estados – como em Pernambuco. Ele explicou ter o precedente de ganho de causa para as casas legislativas. No entanto, ponderou com Rochinha que não seria “razoável uma guerra judicial”. “Mas, registrei que se o parecer da Procuradoria for favorável, vou defender a tese da Assembleia”, disse Domingos.