Coelce tenta barrar na Justiça CPI que investiga reajustes

Prevista para iniciar os trabalhos hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o reajuste de energia elétrica no Ceará está ameaçada de ser barrada na Justiça. Ontem, a Companhia Energética do Ceará (Coelce), alvo da investigação, entrou com um mandado de segurança contra a criação, instalação e prosseguimento da CPI. O processo foi distribuído para o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal do Ceará, José Vidal Silva Neto.

Este mês ele indeferiu a ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) que questionava o reajuste médio de 11,25% nas tarifas da empresa, alegando que a entidade não tinha legitimidade para entrar com ações desse tipo em favor da população do Ceará. A OAB-CE, então, entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, e aguarda a distribuição e julgamento do recurso.

O deputado Lula Morais (PCdoB), autor do requerimento para a instalação da CPI, informou na tarde de ontem que ainda estava confirmada a primeira reunião da comissão. O deputado questionou ainda a “coincidência” de a ação da Coelce ter caído nas mãos do mesmo juiz que anulou ação civil pública da OAB-CE. “Para ganhar na loteria duas vezes é difícil. Mas o sistema de distribuição é eletrônico, né?”, desconversou. Para Lula, atitudes como esta colocam a Coelce “ainda mais sob suspeita”.

Por meio de nota, a Coelce informou que o reajuste tarifário é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme contrato de concessão. A empresa entende que as discussões sobre tarifa são prerrogativas exclusivas da União.

O procurador da Assembleia, José Leite, disse que a Assembleia entende que o reajuste de tarifa é ligado à defesa do Consumidor e, portanto, é de competência da Casa investigar o assunto. Ele não quis se pronunciar sobre a ação da Coelce.