Lei de Diretrizes Orçamentárias é discutida na Câmara de São Luís
Representantes de órgãos públicos e sociedade civil foram presença maciça no I Ciclo de Debates: “Emendas Orçamentárias numa Construção Participativa” realizado pela vereadora Rose Sales (PCdoB). na Câmara Municipal, nesta sexta-feira,
Publicado 12/06/2009 16:37 | Editado 04/03/2020 16:48
Respaldada pela responsabilidade que tem a Câmara de apreciar a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010 é que a parlamentar convidou representantes de vários segmentos para participar do processo. “É preciso que a comunidade participe, traga suas sugestões, envie suas emendas e seja parte desse processo de construção porque esse é um importante espaço para a garantia de direitos da população de São Luís, afirma Rose Sales.
A palestra foi ministrada pelo procurador da Câmara, Dr. Samuel Melo, que esclareceu de forma didática o que é a LDO e para que serve. “A LDO nada mais é do orientar como se deve fazer o orçamento. É a regra é a conduta. A LDO é o momento exato de dizer onde e o que quero mudar na constituição. É possível mudar tudo. Estou aqui dando a visão técnica da Lei”, explica Samuel Melo. O secretário estadual de Meio Ambiente, Washington Rio Branco, reafirmou a sua disponibilidade em participar das discussões, principalmente no que se refere à sua pasta.
O tema foi amplamente discutido. Qualquer cidadão pode participar da consulta, enviando sugestões de programas e ações que visem o desenvolvimento social e econômico sustentável de seu município. As sugestões devem ser enviadas até o dia 30 de junho à Comissão de Orçamento da Câmara Municipal.
Ao final da reunião a vereadora entregou aos participantes CD contendo cópia da Lei de 2009 para que possam embasar suas sugestões para 2010. O próximo encontro ficou agendado para o dia 19 de junho, às 15h. No dia 23 de junho já serão apresentadas as emendas construídas por cada entidade, na Câmara Municipal.
LDO – A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. A LDO foi introduzida pela Constituição de 1988, tornando-se agora, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, peça obrigatória da gestão fiscal dos poderes públicos. O objetivo na discussão da proposição referente à LDO é ensejar o surgimento de idéias que poderão ser inseridas no texto legal em tramitação, por meio de emendas parlamentares.
(Patrícia Cunha, Assessoria Rose Sales)