Audiência pública discute Lei orçamentária
Quarta-feira, dia 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO conforme Mensagem nº 23/2009 para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2010 foi tema de audiência pública no Plenário da Câmara Municipal.
Publicado 16/06/2009 14:54 | Editado 04/03/2020 17:08
A polêmica sobre o projeto de lei aconteceu após o envio do documento pela Prefeitura de Natal para a Câmara Municipal sem discussão com a comunidade. O Estatuto das Cidades e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem o debate público sobre o projeto. O secretário municipal de Planejamento, Augusto Viveiros, fez uma análise do projeto de lei, ressaltando o esforço da prefeitura em aumentar a arrecadação municipal. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento fiscal da administração pública.
Serão realizadas quatro audiências públicas em zonas distintas do município, conforme definições na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto das Cidades. Para o Plano Plurianual(PP) 2011-2013 também serão feitas audiências com o objetivo de discutir o assunto junto com a sociedade. Assim como a LDO, o PP também chegou à Câmara sem discussão anterior.
Fonte: Câmara Municipal de Natal