BNDES incluirá cláusulas sociais em contratos de financiamento
“Fica vedada a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas de iniciativas privadas cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o
Publicado 22/06/2009 18:07
A lei, oriunda da Medida Provisória aprovada pelo Congresso, quer aumentar a capacidade do banco de financiar projetos a longo prazo, já que a demanda por financiamento do BNDES cresceu 173% de 2003 a 2008.
Ao sancionar o texto, o Presidente manteve as duas emendas aprovadas no Congresso de autoria do senador Inácio Arruda. A outra proposta autoriza a inclusão, nos contratos de financiamento com os recursos da lei, de cláusulas que exijam das empresas beneficiadas pelos empréstimos o compromisso de criar postos de trabalho ou de restringir as demissões sem justa causa, durante um período específico a ser definido.
De Brasília
Márcia Xavier