PEC dos Vereadores: votação no Senado não acaba com polêmica
A aprovação pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela dos Vereadores, que reduz os repasses para as Câmaras Municipais, na semana passada, não acabou com a polêmica em torno do assunto. A matéria volta para a Câmara porq
Publicado 22/06/2009 16:15
As propostas de redução de gastos e de aumento no número de vereadores estão associadas porque faziam parte de um mesmo projeto até o ano passado. Foram desmembradas após um desacerto entre Câmara e Senado, que derrubou a parte do texto aprovado pelos deputados que tratava da diminuição das despesas.
A proposta aprovada no Senado agora é de diminuir o repasse, que hoje vai de 5% a 8% da receita dependendo do tamanho da população, para 3,5% a 7%. A proposta da Câmara era de redução mais drástica, com o repasse ficando entre 2% e 4,5%.
A emenda vai agora para a Câmara, onde precisa passar por duas comissões e pelo plenário. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da proposta, a Câmara deverá refundir as medidas e realizar a votação em 20 dias.
2010 ou 2012
Para o presidente da União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (Uvergs), Antônio Baccarin, as novas vagas serão abertas já em 2010. “A emenda diz que entra vigor em janeiro de 2010. Temos a intenção de recompor a representatividade das Câmaras”, afirma.
Faria de Sá alerta que isso dependerá de interpretação da Justiça Eleitoral. O advogado especialista em legislação eleitoral, Antônio Augusto Mayer dos Santos, sustenta que, mesmo aprovadas pelos deputados, as novas vagas nas Câmaras só valeriam para 2012.
“A Justiça Eleitoral, quando disciplinou a eleição, levou em conta as regras em vigor e não uma proposta, uma expectativa. Fazer vigorar agora vai criar uma instabilidade jurídica, uma baderna. Será preciso recalcular a divisão das cadeiras. Os suplentes vão entrar com pedidos nas zonas eleitorais”, explica o jurista.
Gastos menores
A emenda aprovado no Senado abriu nova polêmica. Apesar de o Senado projetar economia de R$1,4 bilhão ao ano nos gastos nas Câmaras, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que os novos percentuais de despesa, mesmo menores em relação aos que estão em vigor hoje, estão acima dos gastos reais das Câmaras brasileiras:
“Com as regras de hoje o total de gastos no Brasil seria de R$8,9 bilhões se todas as Câmaras gastassem até o teto. Com a emenda aprovada, isso cairia para R$7,6 bilhões. Os dados de 2007 mostram que as Câmaras do país gastaram menos do que isso, R$5,9 bilhões.
Origem da polêmica
O número de vereadores foi reduzido para as eleições de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde então, os suplentes das câmaras municipais tentam ampliar as vagas. No ano passado, a polêmica dividiu o Congresso. A Câmara tinha concordado em ampliar 7 mil vagas, desde que houvesse um corte profundo no repasse para os legislativos municipais.
O Senado, no entanto, decidiu separar a proposta em duas em dezembro de 2008 e aprovou apenas a parte relativa ao aumento de vereadores, deixando para depois a redução do repasse. A Câmara, por sua vez, se recusou a promulgar a PEC parcialmente, o que motivou até uma ação do Senado no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgada.
De Brasília
Com informações da UVB