Cúpula da União Européia: oportunidade perdida para controlar bancos

Apesar da marcação cerrada e dos movimentos de cerco anonimamente prometidos por autoridades francesas ao reacionarismo das propostas da Comissão Européia (CE), órgão executivo da UE, as decisões da Reunião de Cúpula dos chefes de Estado e de Governo dos 27 países-membros da UE levaram em consideração todas as oposições britânicas de Gordon Brown.

Primeiro e mais importante, não deixaram que o Conselho Europeu de Risco Sistêmico, cuja atribuição será o exame de riscos sistêmicos para o mercado financeiro com o objetivo de evitar uma nova crise no futuro, tenha o direito de exigir o aumento da base de capital das empresas na Europa.

O argumento era que algo assim atingiria a independência fiscal dos Estados nacionais, pois uma autoridade européia pediria a salvação de bancos específicos com o dinheiro dos contribuintes de outros países.

Segundo, e mais simbólico: o diretor do novo órgão fiscalizador não será o presidente do Banco Central Europeu (BCE), conforme propunha a CE; ele será definido pelos presidentes dos bancos centrais dos 27 países-membros da UE.

O Banco Central Europeu — na realidade, o Banco Central da Zona do Euro —, talvez por causa da localização de sua sede no importante centro financeiro da Frankfurt, é enfrentado com particular desconfiança por Londres.

Ao menos um membro do Conselho Diretor do BCE, o italiano Lorenzo Binni, apressou-se a caracterizar o acordo como uma “oportunidade perdida” para a garantia da estabilidade futura do sistema financeiro europeu.

Aliás, de acordo com Binni, “criam-se preocupações para a eficácia da UE, quando comparadas às reformas que estão sendo realizadas nos EUA”. O Fundo Monetário Internacional (FMI) havia pedido aos líderes europeus que aproveitassem a “oportunidade histórica” e revisassem os cânones da estabilidade financeira, advertindo que sem ação coordenada o sistema bancário europeu continuará absorvendo valiosos recursos públicos — por longos anos.

A decisão da Cúpula, contudo, limita a área de ação dos novos órgãos fiscalizadores europeus justamente quando são reveladas as fraquezas do setor bancário no continente. De acordo com a agência de avaliação de risco Standard & Poors, o total de empréstimos não resgatados dos 50 maiores bancos na Europa atingirá mais 250 bilhões de euros neste ano.

De acordo com Binni, “as forças que apóiam o status quo ganham força: existe o perigo de que a sensação de urgência por reformas recue, e revelam-se tendências nacionais e disputas institucionais”. Seus alertas miram obviamente o reduzido poder de decisão do Conselho do Risco Sistêmico.

Por sua vez, o diretor da London School of Economics Howard Davis explica a razão das discordâncias britânicas: “Não posso imaginar um ministro erguendo-se no Parlamento e dizendo que devemos dar este dinheiro porque assim mandou a CE”.
As propostas da CE, contudo, não agridem somente as políticas nacionais, mas também as sensibilidades britânicas. Conforme destaca o jornal New York Times, “se fossem adotadas conforme o previsto, ameaçariam o sistema de fiscalização da Grã-Bretanha, “criação” do primeiro-ministro do país”.

Como ministro das Finanças, o atual primeiro-ministro transferiu atribuições do Banco Central para a Autoridade dos Serviços Financeiros. É característico que em sua proposta de fiscalização do setor financeiro britânico, o atual ministro das Finanças Alistair Darling não pretenda alterar qualquer aspecto do sistema.

Após ter garantido as mudanças que desejava nas propostas da CE, o primeiro-ministro britânico apoiou o acordo de Cúpula. Conforme declarou na semana passada, “a correta cooperação interfronteiras é interesse nosso na Grã-Bretanha. O maior centro financeiro do mundo, Londres, será beneficiado por esta cooperação”.

Finalmente, Brown fez referências à criação do Sistema Europeu de Fiscalização Financeira: “Para os britânicos, a tentativa de interpretação comum dos cânones que regem a fiscalização dos grandes organismos financeiros interfronteiras, com base no direito comunitário, é a mais importante parte do acordo europeu”.